PS requer apreciação da reforma do mapa judiciário

O PS, através do seu grupo parlamentar, requereu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que estabelece a reforma do mapa judiciário e determinou o fecho de tribunais.
De acordo com os deputados socialistas, entre os quais o eleito por Beja, Luís Pita Ameixa, são 47 os tribunais que vão fechar portas, apesar de, argumentam, o Governo estar a tenta “iludir” as populações com as secções de proximidade em 27 casos, entre os quais o do Tribunal de Mértola.
“Em rigor, estas secções não são tribunais uma vez que se encontram desprovidas da titularidade de poder judiciário a que as populações têm direito”, afirmam os eleitos do PS, considerando que este diploma “vem afastar gravosamente as populações do acesso efetivo à Justiça, penalizando cidadãos e empresas, promovendo mais a desertificação de muitas cidades e vilas do interior do país”.
Os socialistas adiantam ainda que, ao contrário do que o Governo afirma, o memorando com a “troika” apenas previa a “reestruturação e melhoria de eficiência do sistema judicial, com a correspondente reorganização de comarcas”.
“Havendo vontade política, outras soluções podiam ter sido encontradas de modo a flexibilizar o funcionamento do sistema judicial sem prejudicar as populações com encerramento de tribunais”, concluem.