Pequenos empresários terão de pagar Derrama em Beja

Pequenos empresários terão

Um “erro de comunicação” da Câmara de Beja poderá obrigar os empresários do concelho com um volume de negócios anual abaixo dos 150 mil euros a terem de pagar Derrama.
A situação é denuciada pelo PS de Beja, que revela que a decisão de isentar estes empresários, aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal a 25 de Novembro, não foi comunicada pela Câmara Municipal à Autoridade Tributária (AT).
Tal fará com que em Maio, quando tiverem de entregar a declaração Modelo 22 de IRC, “os micro-empresários sedeados no concelho de Beja não terão direito à isenção aprovada pela Assembleia Municipal”.
“Deve ser caso único a nível nacional”, acusam os socialistas, acrescentando: “Trata-se de um erro de comunicação de enorme gravidade da Câmara de Beja, o segundo num curto espaço de tempo, e que se não for rapidamente reparado, poderá custar indevidamente algumas dezenas de milhares de euros aos micro-empresários que decidiram sedear os seus negócios e empresas na nossa capital de distrito”.
Em comunicado enviado ao “CA”, o PS de Beja manifesta igualmente “a sua maior perplexidade e estupefacção” com o sucedido, “ficando-se claramente com a ideia de que neste momento não há supervisão nem coordenação política alguma na Câmara Municipal de Beja”.
“Jamais situações destas tinham sucedido em Beja com executivos anteriores, quaisquer que tenham sido as suas conotações partidárias”, continuam os socialistas, exigindo que a Câmara de Beja “remeta de imediato à Direcção de Serviços de IRC da AT a acta da reunião da Assembleia Municipal de Beja de 25 de Novembro, […], no sentido de eventualmente ainda se poder evitar que as sociedades com pequeno volume de negócios tenham de pagar já em Maio um imposto de que deveriam estar isentas”.

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Correio Alentejo

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