A Assembleia Municipal de Ourique aprovou, na passada semana, a versão final da revisão do Plano Director Municipal (PDM), que reforça “as linhas estratégicas” da autarquia “para o desenvolvimento” do concelho e prevê a criação de novas zonas de actividades económicas (ZAE) na sede de concelho e na vila de Garvão.
O documento foi aprovado, a 26 de Fevereiro, por maioria, pelos deputados municipais de Ourique, com os votos favoráveis dos eleitos do PS e do PSD e a abstenção da CDU, faltando agora apenas a sua publicação em Diário da República.
Em declarações ao “CA”, o presidente da Câmara Municipal explica que a revisão do PDM de Ourique era “um imperativo legal” face ao “que são as novas exigências de desenvolvimento em territórios como é o concelho de Ourique”, pretendendo, em simultâneo, “reforçar aquilo que são as linhas estratégicas para o desenvolvimento” local.
“É um documento que dá resposta às necessidades de um território como Ourique no ano de 2021 e que vai possibilitar a abertura de novas oportunidades para a dinamização da economia local”, afiança Marcelo Guerreiro.
Nesse sentido, diz, a revisão do PDM permite a Ourique uma “aposta no desenvolvimento económico através da criação de condições para que esse mesmo desenvolvimento possa acontecer”, estabelecendo “a definição estratégica de desenvolvimento e ordenamento do território e da política urbana”.
“Seja na fixação e atração de novas empresas de actividades industriais ou agro-industriais, seja na valorização aquilo que é o espaço rural nas suas mais diversas componentes, desde os turismos em espaço rural à conservação da natureza e do meio-ambiente e ao desenvolvimento agrícola e agro-pecuário”, esclarece Marcelo Guerreiro.
“É um documento que dá resposta às necessidades de um território como Ourique no ano de 2021 e que vai possibilitar a abertura de novas oportunidades para a dinamização da economia local.”
Marcelo Guerreiro | presidente da Câmara de Ourique
Para o autarca, este processo permitiu que o PDM fosse actualizado “naquilo que são as novas exigências e os constrangimentos existentes”, seja em matéria de “licenciamento de actividades económicas no território”, seja nas “necessidades em termos urbanísticos a que o anterior documento não dava resposta”.
“Nesse sentido, é um documento muito importante, que contribui para o desenvolvimento do concelho e dá resposta às necessidades sentidas”, advoga.
O presidente da Câmara de Ourique anuncia ainda que a partir de agora o PDM “prevê um conjunto de áreas destinadas ao desenvolvimento económico”, nomeadamente novas ZAE na sede de concelho e na vila de Garvão, “onde já existe actualmente a indústria ligada à transformação do porco alentejano”.
O revisto PDM de Ourique prevê igualmente “áreas dedicadas ao desenvolvimento turístico” e “uma linha estratégica de valorização do espaço rural, que concilie o desenvolvimento de actividades agrícolas e pecuárias com as actividades turísticas”, acrescenta Marcelo Guerreiro.
“Portanto, é um documento que vem resolver um conjunto de questões que até aqui não encontravam resposta”, conclui o autarca ouriquense.