Orçamento 2012: Câmara de Beja pede novo parecer à ANMP

A Câmara de Beja pediu à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um parecer sobre as consequências do chumbo do orçamento para 2012 pela Assembleia Municipal, o que já motivou uma queixa ao Ministério Público.
"Temos um parecer jurídico interno [dos serviços jurídicos da autarquia] sobre as consequências da reprovação do orçamento para 2012 e queremos um parecer da ANMP", revela à Agência Lusa o presidente da Câmara de Beja, Jorge Pulido Valente.
A "preocupação" da Câmara de Beja "é cumprir a lei" e, por isso, pediu um parecer à ANMP "para saber o que é que pode fazer e o que é não pode fazer por não ter o orçamento para 2012 aprovado", explica.
Após obter o parecer da ANMP, a Câmara de Beja vai reunir com os partidos representados na Assembleia Municipal para "informá-los" sobre as consequências da reprovação do orçamento e "a situação do Município em termos de execução orçamental em 2012", adianta Pulido Valente.
Segundo o autarca, "dependendo da forma como os partidos encararem a situação", a Câmara de Beja deverá "voltar a submeter à apreciação da Assembleia Municipal", na sua próxima reunião em Fevereiro, uma proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012, que poderá "ser a mesma" já submetida e chumbada ou "outra revista".