Orçamento 2012: Assembleia Municipal de Beja considera absurda a queixa da Câmara ao MP

Orçamento 2012: Assembleia Municipal de Beja considera absurda a queixa da Câmara ao MP

Um “absurdo” – é desta forma que a mesa da Assembleia Municipal de Beja caracteriza a intenção do executivo da Câmara Municipal de apresentar uma queixa no Ministério Público depois de nos últimos dias de 2011 este órgão ter chumbado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) da autarquia bejense para 2012.
No comunicado enviado para a redacção do “CA” assinado pelo presidente Bernardo Loff Barreto e pelo secretário Orlando Pereira, a mesa da Assembleia Municipal de Beja sublinha que “não pode aceitar ser limitada ou condicionada no seu normal e democrático funcionamento, tal como respeita o mesmo em relação à igual legitimidade por parte da Câmara Municipal”.
Por isso mesmo, classifica de “absurdo” o facto de o seu voto contra o Orçamento e as GOP da Câmara de Beja para 2012, “natural em democracia” e resultante “da sua própria apreciação dos conteúdos propostos”, “ser motivo de procedimento judicial por parte do órgão executivo que é fiscalizado pela Assembleia”.
Ao mesmo tempo, o comunicado da mesa da Assembleia Municipal de Beja garante que o órgão estará sempre disponível “para reunir e tomar decisões em qualquer momento sobre os documentos que a Câmara lhe envie para deliberação”.
“Aguardaremos assim, tranquilamente, os desenvolvimentos e sobretudo as novas propostas por parte da Câmara Municipal de Beja, procedimento a que está obrigada, e sobre elas pronunciar-se-á nos tempos previstos e legais”, conclui o comunicado.

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Correio Alentejo

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