Odemira alerta para a violência de género

Violência doméstica
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A Assembleia Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, uma saudação ao Dia Internacional da Mulher, onde alerta para o problema da violência de género e exige ao Governo e à Assembleia da República que o combate à violência de género seja uma “prioridade política efetiva”.

A saudação foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada na segunda reunião da sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de Odemira, realizada no passado dia 5 de Março.

Na saudação é referido que com a comemoração do Dia Internacional da Mulher se pretende trazer à memória “a luta, destas e de outras protagonistas, pela emancipação cívica e social das mulheres, pelo direito de voto e por uma democracia sem discriminações, pela paz e contra as guerras que têm consumido milhões de vida humanas e nas quais as mulheres são as primeiras a sofrer as suas consequências”.

O documento sustenta ainda que a violência de género “toma várias formas, sendo Portugal assolado por um número de crimes de violência doméstica e violação muito elevado e maioritariamente direcionado contra mulheres, conforme as notícias que nos vão chegando periodicamente”.

“Infelizmente as atuais medidas sanitárias para fazer face à pandemia, ao imporem o confinamento vieram inevitavelmente agravar as situações preexistentes, provavelmente despoletar outras, com a agravante de que as vítimas neste momento se encontram isoladas face ao agressor”, acrescenta.

A saudação faz ainda “uma referência às crianças que, em situação de isolamento vivenciam as situações acima descritas, sendo elas próprias demasiadas vezes, vítimas diretas da mesma violência no seio familiar”.

Tudo isto leva a Assembleia Municipal de Odemira, através da saudação, a “exigir ao Governo e à Assembleia da República que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva”.

Nesse sentido, é pedida a “alteração das molduras penais para os crimes de violência doméstica, sexual e contra menores”, a “adequação do Código Penal à Convenção de Istambul” e a “extensão da aplicação de prisão preventiva a crimes de violência doméstica e proibir a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo a este tipo de crimes”.

Na saudação é ainda pedido que se garanta “a articulação entre o processo-crime e o processo de regulação das responsabilidades parentais (quando exista)”, a “aplicação das medidas de coação ‘proibição de contacto e imposição de condutas’ ao crime de perseguição, como um garante de proteção na fase de inquérito”, e que sejam acelerados “os processos de formação e sensibilização dos e das várias agentes nos processos de violência”.

A saudação sugere também que o Governo inicie um “processo de debate alargado para a criação de equipas multidisciplinares especializadas, atuantes no terreno”.

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