Município de Odemira assina acordo com STAL

A Câmara de Odemira assinou na segunda-feira, 25 de Março, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP) com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL).
O ACEP entra em vigor após publicação em Diário da República, sendo que, segundo a autarquia, no referido acordo "ficou estipulado que na sua aplicação seriam abrangidos trabalhadores filiados no STAL, bem como os restantes trabalhadores integrados em carreira ou em funções na Câmara Municipal de Odemira, salvo oposição expressa do trabalhador não sindicalizado".
Fonte municipal acrescenta que a assinatura do ACEP "visa regular vários aspectos laborais entre a autarquia enquanto entidade empregadora e os seus colaboradores, tendo como principal objectivo valorizar os recursos humanos fortalecendo o relacionamento com a autarquia".
Entre outros aspectos, "fica regulamentada a organização do tempo de trabalho, nomeadamente o horário de trabalhos e as suas modalidades, a diminuição do período experimental, as 35 horas de trabalhos semanais e a reposição dos três dias férias"