MP não avança para tribunal com participação da Câmara de Beja contra Assembleia Municipal

MP não avança para tribunal com participação da Câmara de Beja contra Assembleia Municipal

O Ministério Público decidiu não avançar para tribunal com a participação do executivo socialista da Câmara de Beja contra a Assembleia Municipal, de maioria CDU, por ter chumbado o orçamento camarário para este ano, revelou esta terça-feira, 17, o presidente da autarquia.
O Ministério Público "considerou que não deveria avançar para tribunal com o processo" da participação, que tinha sido apresentada pela autarquia, após a Assembleia Municipal de Beja ter chumbado o orçamento, adiantou à Agência Lusa Jorge Pulido Valente.
No entanto, o Ministério Público considerou que a Câmara de Beja poderá avançar com o processo em tribunal "se assim o entender", o que a autarquia não irá fazer, porque "não tem, nem nunca teve, a intenção de processar a Assembleia Municipal", disse.
"Nunca foi esse o objectivo", frisou o autarca, referindo que a Câmara de Beja foi "obrigada por lei" a participar ao Ministério Público o "problema" do chumbo do orçamento para este ano.
Segundo o autarca, a "responsabilidade" do chumbo do orçamento "não é da Câmara de Beja, mas sim da Assembleia Municipal", que "não o aprovou em tempo oportuno".
Por isso, "não faria sentido" ser o Município "a ficar com o ónus legal de não ter o orçamento aprovado e em vigor no prazo estipulado por lei", no caso, 01 de Janeiro deste ano, explicou.

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Correio Alentejo

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