Sete acções populares foram interpostas para impedir candidaturas de autarcas do PSD nas eleições deste ano, entre as quais a de António Sebastião à Câmara de Beja.
“Queremos prevenir a concretização de candidaturas ilegais, uma vez que na nossa óptica as mesmas violam a lei” de limitação de mandatos, explicou à Agência Lusa o vice-presidente do Movimento Revolução Branca, Pedro Pereira Pinto.
Segundo o movimento, a lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias impede também as candidaturas de Luís Filipe Menezes ao Porto, de Fernando Seara a Lisboa, de Fernando Costa a Loures, de Francisco Amaral a Castro Marim, de Pedro Lancha a Estremoz e de José Estevens a Tavira.
Nas acções pede-se aos juízes dos tribunais que se declare impedido o candidato de concorrer à câmara e que se determine que o PSD não possa apresentar qualquer outro cidadão que tenha ultrapassado o limite de três mandatos imposto pela lei.
Pedro Pinto Pereira esclareceu à Lusa que o facto de estas acções incidirem apenas sobre candidatos do PSD deve-se ao facto de “serem para já o único partido que aprovou as candidaturas de autarcas que não podem concorrer, pela lei,”, sublinhando que “assim que qualquer outro partido faça o mesmo, terá que se avançar de novo para os tribunais”.
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3 de Dezembro, 2021
