Manifesto contra "liquidação" de autarquias

Manifesto contra

Actuais e antigos autarcas do Alentejo eleitos pela CDU apresentaram esta terça-feira, 30 de Abril, um manifesto contra a "liquidação" de câmaras e juntas de freguesia.
O manifesto, apresentado em Beja e já subscrito por "cerca de 300" pessoas, surgiu da "necessidade" de um grupo de actuais e antigos autarcas da CDU "manifestar publicamente a sua repulsa em relação ao ataque ao poder local", que está a ser promovido pelo Governo e pela maioria PSD/CDS no Parlamento, diz à Agência Lusa o antigo presidente da Câmara de Castro Verde, Fernando Caeiros.
"As autarquias locais são responsáveis por uma das maiores e mais profundas transformações alcançadas com o 25 de Abril de 1974", refere o manifesto, no qual se lê que os subscritores "não aceitam a insolvência e a liquidação do Poder Local Democrático".
Segundo o documento, "a liquidação das câmaras municipais e das juntas de freguesia verifica-se pela ingerência e usurpação da sua autonomia", através de várias medidas.
A reorganização administrativa do território, que implica a extinção ou a fusão de freguesias, a lei dos compromissos e a nova lei das finanças locais, que "vai subtrair muitos meios e por em causa o funcionamento normal das autarquias" e "é parte da estratégia de saque fiscal às populações e de asfixia das políticas públicas", são algumas das medidas apontadas por Fernando Caeiros e referidas no manifesto.
O autarca aponta também o novo quadro de atribuições e competências das comunidades intermunicipais, que "impõe" comunidades intermunicipais não eleitas em substituição das regiões administrativas e "retira competências aos municípios e capacidade de decisão a quem tem mais legitimidade democrática", ou seja, os eleitos.
O novo regime político, a imposição de redução de dirigentes e trabalhadores e a "descapitalização" das autarquias, devido aos cortes nas verbas provenientes do Orçamento do Estado, são outras das medidas.
Segundo o manifesto, "muitas" destas medidas estão inscritas no Programa de Assistência Financeira assinado entre PS, PSD e CDS-PP e a ´troika` e os subscritores "recusam-se a fazer parte dos que as aceitam e defendem como justificação para tudo".
Os subscritores irão combater o "acerto de contas que está a ser feito com o poder local de Abril, promovido agora por uma maioria que, sendo absoluta e temporária, não é dona das conquistas históricas do nosso povo nem das nossas vidas", lê-se no documento.
Após a apresentação, os promotores vão continuar a angariar subscritores para o manifesto, que pretendem enviar a várias entidades, como o Governo, Presidente da República e a Assembleia da República, diz Fernando Caeiros.

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Correio Alentejo

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