A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) apresentou, junto do Departamento de Investigação e Ação Penal de Odemira da Comarca de Beja, uma participação criminal contra os responsáveis agrícolas pela destruição de cinco lagoas temporárias mediterrânicas no concelho de Odemira.
Em comunicado, a LPN revela que as lagoas se encontram “em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina” (PNSACV), tendo sido destruídas em 2019, “após a terraplanagem de terrenos para a exploração intensiva de culturas de morangos”.
A mesma fonte acrescenta que a destruição destas lagoas temporárias “em substituição da instalação de culturas agrícolas foi realizada ‘ao arrepio e em clara violação das disposições legais e regulamentares em vigor’ envolvendo, na prática, cinco crimes de dano contra a natureza”.
Com este processo, a LPN diz procurar “responsabilizar a ocorrência e os seus autores, promovendo a salvaguarda destes valiosos habitats e realizando o restauro das lagoas agora destruídas e da biodiversidade que albergavam”.
Em paralelo, a Liga “apela também para a rápida aplicação da legislação que não está a ser cumprida no PNSACV, evitando que continuem a ocorrer atos ilegais e danosos para a natureza”.
Para a LPN, “é prioritário” que os ministérios da Agricultura e do Ambiente e Ação Climática “se articulem num trabalho e esforço conjuntos no sentido de inverterem a veloz degradação dos valores naturais que se continua a assistir do PNSACV”.
“O PNSACV vê-se a braços com o desafio de sobreviver sob as consequências impostas pelas explorações agrícolas intensivas permitidas ao abrigo do Perímetro de Rega do Mira, tanto ao nível da gestão de recursos naturais, em particular da água, do solo e da Biodiversidade, como ao nível das próprias populações”, afirma a LPN.
Nesse sentido, a Liga considera ser “urgente respeitar a lei e excluir estas zonas sensíveis, porque dentro dos limites do PNSACV, da exploração agrícola”, assim como “criar medidas agroambientais que ajudem os proprietários e agricultores a participar de forma ativa na conservação dos valores naturais desta área protegida”.
