Juntas de freguesia exigem pagamento de verbas à Câmara de Beja (act.)

As juntas de freguesia do concelho de Beja vão realizar uma manifestação pública na Praça da República, em Beja, em conjunto com eleitos, trabalhadores e população no próximo dia 3 de Fevereiro (sexta-feira) caso a Câmara Municipal não pague até ao dia anterior, 2 de Fevereiro, as verbas correspondentes aos protocolos de delegação de competências celebrados entre ambas as partes.
A decisão das juntas de freguesia faz parte da deliberação aprovada pelos eleitos nestes órgãos durante uma reunião realizada na passada quarta-feira, 25, e entregue esta sexta-feira, 27, de manhã ao executivo da Câmara de Beja.
No documento, as juntas de freguesia do concelho de Beja asseguram estar a “prestar os serviços objecto da delegação de competências” e “a suportar os custos a eles inerentes” sem terem “condições financeiras para suportar os salários dos trabalhadores e as várias despesas inerentes à delegação de competências” e “sem que a Câmara Municipal de Beja proceda à transferência das verbas devidas”.
Acrescentam as juntas que as populações não podem ficar sem “as tarefas constantes na delegação de competências do Município de Beja para as freguesias” e por isso mesmo citam a um parecer da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para reivindicar que a Câmara de Beja continue “a proceder a transferências de verbas para as freguesias decorrentes de competências delegadas e aos apoios financeiros a outras entidades nos moldes do orçamento de 2011” até à aprovação do orçamento para 2012.
No comunicado, as juntas defendem ainda que as freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, como “tiveram um aumento significativo da população”, “devem ter o correspondente aumento de verbas no âmbito do protocolo de transferência de competências, antes da aplicabilidade dos respectivos cortes”.