Jorge Rosa diz que fecho do Tribunal de Mértola é "decisão partidária"

Jorge Rosa diz que fecho do Tribunal de Mértola é "decisão partidária"

O autarca socialista de Mértola acusou esta quarta-feira, 17, a ministra da Justiça de tomar uma "decisão partidária" ao propor fechar o tribunal local, porque está num município PS e apesar de ter mais processos do que outro num concelho PSD.
"É uma situação que me deixa imensamente desgostoso e chateado", porque, no caso do Tribunal de Mértola, "mais do que uma decisão do sector da justiça, houve uma decisão partidária", diz à Agência Lusa Jorge Rosa.
"Estamos a ser penalizados só porque não somos do partido do Governo e isso é puramente injusto e ridículo que aconteça numa sociedade democrata como a nossa", lamenta.
Segundo o autarca, o Tribunal de Mértola não estava incluído na primeira proposta de reorganização do mapa judiciário, que, para o distrito de Beja, previa só o fecho do tribunal do concelho vizinho de Almodôvar, que seria substituído por uma extensão judicial.
Entretanto, continua, a segunda proposta já previa o fecho dos tribunais de Mértola e de Almodôvar, que seriam substituídos por extensões judiciais.
No entanto, a proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária, a que a Lusa teve acesso, retira da lista o Tribunal de Almodôvar e mantém o fecho do Tribunal de Mértola, onde irá funcionar uma secção de proximidade.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, "que é do PSD, não quis defraudar um autarca do PSD, neste caso o de Almodôvar, e veio propor o encerramento do Tribunal de Mértola, que fica num concelho que não é PSD", vinca Jorge Rosa.
A decisão da ministra "é puramente partidária", insiste o autarca mertolense, referindo que o seu Município vai "contestar" a proposta final de fecho do tribunal com base "em factos e números", os quais "comprovam, exactamente, que os números do Tribunal de Mértola são maiores do que outros tribunais que vão ficar a funcionar, nomeadamente o de Almodôvar".
O número de processos existente no Tribunal de Mértola, as dificuldades de mobilidade, a idade média dos munícipes, a maioria idosos, e as distâncias e dispersão geográfica do concelho são alguns argumentos invocados pela autarquia para que o tribunal permaneça aberto.
Já o presidente da Câmara de Almodôvar, António Sebastião, do PSD, manifesta em declarações à Agência Lusa "satisfação e conforto" com a proposta final do Ministério da Justiça, já que "atendeu aos argumentos e às razões do Município" para evitar o fecho do tribunal local e que "foram fortes e com grande suporte".

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Correio Alentejo

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