Governo recomenda extinção das fundações Odemira e Serrão Martins (Mértola)

Governo recomenda extinção das fundações Odemira e Serrão Martins (Mértola)

O Governo anunciou esta terça-feira, 25, a extinção de quatro fundações, recomendando também a extinção de 13 entidades do mesmo género ligadas a instituições de ensino superior público e mais 23 cuja "competência decisória se encontra cometida" às autarquias locais e regiões.
Entre estas últimas encontram-se duas fundações baixo-alentejanas ligadas às câmaras municipais: a Fundação Odemira <b>[na foto]</b> e a Fundação Serrão Martins (Mértola).
Na Resolução do Conselho de Ministros publicada no "Diário da República", o Governo explica que para as fundações em cuja criação ou financiamento participaram as regiões autónomas e as autarquias locais, remeteu-se o resultado da avaliação para decisão por parte dos órgãos legalmente competentes.
Acrescenta a resolução que nas autarquias locais, "coexistiram dificuldades para conciliar reuniões extraordinárias dos órgãos (câmara municipal e ou assembleia municipal) com o quórum necessário para tomada da deliberação final. Porém, essas dificuldades deverão estar ultrapassadas no decurso do presente mês, dada a previsão legal de as assembleias municipais reunirem em sessão ordinária em Setembro".

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Correio Alentejo

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