Governo defende gestão conjunta da água em baixa

O Governo defende que as câmaras municipais da região se agreguem num único sistema para a gestão do abastecimento de água em baixa, o que leva a água dos reservatórios até casa.
A ideia é replicar o que já acontece no abastecimento em alta, através da Águas Públicas do Alentejo (AgdA) e a proposta já foi inclusivamente apresentada aos autarcas pelo ministro da Ambiente, João Matos Fernandes. Mas de momento são poucos os que encaram esta possibilidade com bons olhos.
“Com a agregação é muito mais simples poder garantir que o preço da água é justo para todos”, explica ao “CA” o ministro do Ambiente, garantindo que para um sistema municipal ser eficiente “tem de ter, no mínimo, 80 a 100 mil habitantes”.
“Abaixo disso, uma de duas: ou se paga muito ou não se cobra o que é necessário para cobrir os custos do sistema. Por isso é indispensável a agregação dos municípios na gestão dos sistemas em baixa”, diz.
Para Matos Fernandes, com este modelo de gestão “fica facilitada a capacidade de financiamento” e, “sobretudo, fica muito facilitada a capacidade de gestão” destas redes.
“Quando falamos que em Portugal há municípios com 40 ou 50% de água não facturada, pensamos que são problemas de canos rotos ou de condutas velhas… Bom, há investimentos a fazer, mas é sobretudo um problema de falta de capacidade de gestão, de facturar bem, de lidar com os clientes, de conhecer as pressões da rede e de as modelar, de ter equipas profissionais para poder intervir quando existem problemas”, acrescenta.
Na opinião do ministro do Ambiente, há duas possibilidades de dar corpo a essa agregação de municípios. “Uma parceria como esta [da AgdA], que envolva os municípios e a Águas de Portugal, ou um sistema intermunicipal”, revela Matos Fernandes, deixando a garantia que ninguém será agregado “à força” e que serão sempre as autarquias “a mandar nesses sistemas”.
“Queremos que se crie uma partilha de responsabilidades. E se há território no país que deu um excelente exemplo sobre o que são estas parcerias é exactamente este território, através desta parceria para a alta”, sublinha João Matos Fernandes.
Convicto de que a agregação dos municípios será a melhor solução para a gestão da rede de água em baixa, o ministro assegura igualmente que os financiamentos disponíveis no Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos (POSEUR) para estes sistemas irão privilegiar quem já trabalhe em parceria.
“Estamos muito convencidos da nossa política. E porque já há 80 municípios do país – em sistemas distintos, naturalmente – que se estão a agregar, não podemos deixar de dizer que o dinheiro que ainda temos no POSEUR para a baixa há-de ser gasto prioritariamente por quem aceitar este desafio da eficiência”, adverte.