A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA), com sede em Beja, acusa o Governo de estar a “‘inventar’ mais legislação para regulamentar a agricultura intensiva”, por forma a dar “cobertura a clientelismo político de partidos que ainda viabilizam a governação actual”.
Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021 publicada em Diário da Repúbica a 27 de julho, que tem como objetivo definir orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da actividade agrícola intensiva.
A resolução defende ainda a necessidade de execução de um projeto-piloto destinado à criação de regimes de produção sustentável para as culturas do olival e do amendoal na zona do regadio de Alqueva e para as culturas protegidas no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.
Em comunicado, a FAABA “considera a oportunidade para a realização deste estudo completamente inapropriada”, considerando que este “só se justifica não por questões técnico-científicas, ambientais, sociais e económicas, mas sim para dar cobertura a clientelismo político de partidos que ainda viabilizam a governação actual”.
“Com esta atitude o Governo ignorou completamente um estudo recentemente solicitado pelo Ministério da Agricultura à EDIA sobre a cultura do olival na área do EFMA”, cujas conclusões referem “um conjunto de boas práticas agrícolas e ambientais, incluindo a prática de sistemas de produção integrada e a adoção de tecnologias de precisão para uso eficiente da água, entre outras, que tornam esta cultura, tipicamente mediterrânica, competitiva e sustentável”, afiança a FAABA.
A Federação acusa ainda o Governo de ignorar “que a área de culturas ditas intensivas no Alentejo que tiram partido do regadio representará no futuro não mais do que 15% da superfície agrícola utilizada total da região”.
“Em vez de ter uma visão macro sobre a vasta região do Alentejo, considerando a multifuncionalidade dos sistemas de produção existentes, [o Govermo] prefere ‘inventar’ mais legislação para regulamentar a agricultura intensiva, como se esta prática constituísse um crime de lesa pátria por parte dos agricultores, que tão maltratados têm sido pelas sucessivas campanhas de desinformação nas redes sociais e por alguma comunicação social nacional”, sublinha o comunicado.
A FAABA diz ainda que o Governo “faz tábua rasa das recomendações e pareceres técnicos solicitados às organizações de agricultores”, ao invés de “reconhecer que os agricultores são os primeiros interessados em cumprir os requisitos de sustentabilidade global das suas explorações”.
“Por táctica puramente política, em vez de se basear em conhecimento técnico-científico já produzido, o Governo encomenda novos estudos, legisla avulso, ao sabor de crenças de ‘ambientalistas radicais’ que não conhecem o território e que militam em forças políticas minoritárias”, conclui o comunicado da FAABA.
