Évora: obras embargadas no Palácio da Inquisição

Évora: obras embargadas

As obras de requalificação do Palácio da Inquisição, em Évora, estão embargadas pela Direcção Geral do Património Cultural, mas a Fundação Eugénio de Almeida (FEA) considera que a decisão carece de “fundamento jurídico-legal”.
O projecto em causa diz respeito à requalificação do Conjunto Edificado do Palácio da Inquisição/Casas Pintadas, no âmbito da parceria para a regeneração urbana “Acrópole XXI”, que envolve o Município de Évora e outros parceiros.
Nesse edifício, classificado Monumento Nacional e que remonta ao século XVI, vai passar a funcionar um centro de arte e cultura e o novo Fórum Eugénio de Almeida, previstos serem inaugurados no segundo semestre do próximo ano.
O embargo das obras, que ocorreu em Novembro, foi divulgado pela FEA, promotora da intervenção, tendo a directora regional de Cultura do Alentejo, Aurora Carapinha, confirmado à Agência Lusa essa situação.
Segundo a responsável, foi realizada, em Julho, uma vistoria à empreitada por parte da Direcção Regional de Cultura e “verificou-se que havia um conjunto de obras a decorrer no Palácio da Inquisição que não estava de acordo com o projecto aprovado”.
Além disso, acrescentou, constatou-se que “algumas obras em curso nunca tinham sido submetidas à aprovação das entidades competentes”, como a Direcção Regional de Cultura (DRCAlen) ou a Direcção Geral do Património Cultural (DRPC).
“Devido a todas essas irregularidades em obra, propusemos à DGPC a situação de embargo. A DGPC concordou e o secretário de Estado da Cultura também deu despacho favorável”, referiu.
O auto de embargo das obras foi, então, entregue à FEA pela Direcção Regional de Cultura no início de Novembro, continuou Aurora Carapinha, explicando que a DRCAlen está “a aguardar que a fundação reponha o que alterou, em relação ao projecto aprovado”.
“A obra ainda não está acabada, basta olhar para a cobertura, e a FEA tem que apresentar as correcções solicitadas”, insistiu Aurora Carapinha, escusando-se a precisar quais as irregularidades detectadas.
Já a FEA, argumentou que o embargo “carece de fundamento jurídico-legal” e esclareceu que se limita “ao exterior do Palácio da Inquisição, incidindo sobre aspectos particulares e limitados do projecto”.
A obra, esclareceu também, “está concluída desde Julho passado, decorrendo actualmente apenas algumas correcções e reparações, após as vistorias finais e ensaios de sistemas e equipamentos”.
Manifestando “confiança” em relação à resolução do “problema”, a Fundação disse estar a desenvolver “diligências junto das entidades administrativas, sem prejuízo do competente recurso contencioso”.
Quando estiver disponível para fruição pública, afirmou, equipamento, com “grande valor cultural, artístico e social”, vai assumir-se “como um centro dinamizador de referência nacional e com projecção internacional”.

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Correio Alentejo

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