Estradas de Portugal repara EN 121 e EN 259

Estradas de Portugal

A Estradas de Portugal (EP) está a realizar obras de reposição das condições de segurança e de minimização dos impactos ambientais nas estradas nacionais (EN) 121 e 259.
Fonte da empresa adianta ao “CA” que apesar de não ser uma responsabilidade da EP, “os trabalhos estão a ser realizados no âmbito do contrato de conservação corrente do distrito de Beja, que deverão estar concluídos até meados do próximo mês” de Dezembro.
As obras em causa preveem o tratamento do pavimento, correcção e melhoria dos sistemas de drenagem, remoção de terras e outros materiais das zonas de berma, colocação de barreiras de segurança, restabelecimento de serventias e limpeza de canais de rega.
A EP sublinha ainda que a suspensão das obras contratualizadas entre a empresa e a SPER “ocorreu em fase anterior à celebração do Memorando de Entendimento que teve como objectivo tornar sustentável o modelo de remuneração do projecto, não se encontrando ainda concluído o respetivo processo negocial”.
Ao mesmo tempo, a empresa lembra que “tem vindo a contestar a sentença proferida sobre a providência cautelar interposta pelo Município de Ferreira do Alentejo, na qual é indicada como um dos réus, a par da SPER, do Ministério da Economia e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia”.
“A EP está obrigada a avançar com a execução destas medidas por força de decisão desfavorável do Tribunal e da decisão deste de não atribuir ao recurso, entretanto interposto, efeito suspensivo”, argumenta o comunicado da empresa, garantindo que a decisão impugnada “suscita naturais preocupações à EP, já que, ao arrepio do contrato estabelecido entre as partes (EP/SPER) e do regime legal aplicável às Parcerias Público-Privadas, transfere os riscos contratual e legalmente alocados a uma concessionária privada (SPER), para uma empresa pública (EP), ou seja, indirectamente para todos os contribuintes”.
“Em qualquer caso, os custos incorridos pela EP na execução da sentença do Tribunal, serão, naturalmente, alocados à SPER”, conclui a empresa.

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Correio Alentejo

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