Em entrevista ao “CA”, o socialista Mário Tomé revela as prioridades que tem para o concelho de Mértola, fazendo igualmente um “ponto de situação” de alguns dos projetos que a Câmara Municipal tem em curso.
Qual foi o maior desafio que encontrou desde que assumiu a presidência da Câmara de Mértola?
Não é fácil enumerar ou indicar qual ou quais os maiores desafios. Os desafios de quem lidera uma Câmara são diários, complexos e de vários âmbitos completamente díspares. Mas evidenciar um talvez seja a pesada “máquina burocrática” que é transversal no nosso país e que impede que possamos avançar à velocidade que pretendemos ou até que necessitamos. Estas questões, aliadas aos problemas sentidos no setor da construção civil, tornam o desenvolvimento de alguns projetos urgentes para o território de difícil e demorada execução, o que leva a alguma frustração por não conseguir fazer mais.
Em 2022 a Câmara de Mértola tem o maior orçamento de sempre, com muitas obras em carteira, caso da Estação Biológica (EBM). Em que ponto se encontra o projeto?
Neste momento o processo da empreitada para a reabilitação do edifício dos antigos celeiros da EPAC que irão acolher o projeto da EBM foi enviado para o Tribunal de Contas e estamos a aguardar a emissão de visto para podermos avançar com a obra.
Quando poderá a EBM entrar em funcionamento?
A EBM está já a funcionar em instalações provisórias cedidas pela Câmara de Mértola. Nestas instalações, no rés-do-chão do edifício da Casa dos Azulejos, no centro histórico de Mértola, a EBM dispõe de gabinetes e um laboratório já equipado. Estão já em curso vários projetos de investigação e a EBM acolhe também já alunos de mestrado e doutoramento. Em março e abril deste ano, durante duas semanas, a EBM recebeu, inclusive, o primeiro campo de trabalho internacional com 32 alunos e cinco docentes da Universidade de Montpellier [França], no âmbito do mestrado em Biodiversidade, Ecologia e Evolução. Em junho de 2020 foi constituída a Associação Estação Biológica de Mértola, entidade que é responsável pela gestão do funcionamento da EBM, composta pela Associação Biopólis (que integra o CIBIO InBIO), a Câmara Municipal de Mértola, a EDIA e a Universidade do Porto. Os corpos sociais da Associação EBM foram eleitos a 4 de abril de 2021 e, na mesma data, foi apresentada a “Cátedra Convidada” da Fundação para a Ciência e Tecnologia intitulada “EDIA – Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável”, cuja equipa ficará integrada na EBM. Portanto, a EBM encontra-se num processo evolutivo de estruturação e o que pretendemos com os nossos parceiros científicos é estabelecer as bases para um funcionamento e desenvolvimento sustentável de todo o conteúdo operacional da EBM, para quando o edifício estiver pronto transferir toda uma dinâmica entretanto criada e estruturada com os diferentes parceiros já envolvidos e outros a envolver, quer da área científica quer da área empresarial.
“São necessárias verdadeiras políticas de coesão territorial, não só do âmbito nacional mas também europeu, de forma a tornar estes territórios mais sustentáveis e com futuro!”
A obra do Lar das 5 Freguesias é para terminar este ano?
Lançamos novo concurso público para a conclusão da obra. Neste momento, as propostas estão em análise e esperamos que o reinício da obra seja o mais célere possível. O prazo é exatamente um dos fatores diferenciadores no concurso, mas apenas poderemos dar uma resposta aquando da conclusão da análise das propostas a concurso.
Quando poderá esta infraestrutura estar a funcionar?
Poderia indicar um prazo, mas seria apenas especulativo e não estaria a ser verdadeiro. Esta resposta está intrinsecamente ligada à resposta anterior, ou seja, não conseguimos responder de forma linear porque existem várias questões que nos ultrapassam, ainda mais quando ainda existe obra por finalizar.
Já está definido o modelo de gestão deste novo equipamento social?
Neste momento estamos a estudar qual a melhor opção entre dois modelos. Um onde o modelo de gestão seja atribuída a uma IPSS local e com histórico. O outro é, caso surja, a atribuição a uma IPSS com uma dinâmica própria junto do meio onde se insere o novo lar e com capacidade para abraçar este novo desafio. Iremos analisar e avaliar.
Mértola é dos concelhos mais envelhecidos da região. Que estratégia tem a Câmara Municipal para esta problemática?
A estratégia deste executivo é assente em projetos como os que falámos anteriormente: Estação Biológica, Lar das 5 Freguesias, a nossa Estratégia Local de Habitação e o reforço das respostas de habitação, a aposta no panorama cultural, a promoção da notoriedade do território através da candidatura de Mértola a Património da Humanidade, a criação de condições de acolhimento de novas dinâmicas empresariais… Entre tantas outras! Tenho a certeza que fazemos a nossa parte para tentar fixar e renovar a nossa população, mas o problema é conjetural e é algo que nos supera. São necessárias verdadeiras políticas de coesão territorial, não só do âmbito nacional mas também europeu, de forma a tornar estes territórios mais sustentáveis e com futuro!
“Será muito importante para colocar Mértola na rota do património mundial com a chancela da UNESCO.”
Qual o ponto de situação da candidatura de Mértola a Património Mundial? Quando acha que será possível apresentar esta candidatura à UNESCO?
Neste momento, estamos a finalizar o dossier para dar entrada do processo de certificação nacional do bem. Esta é a primeira fase de qualquer processo. Em relação à candidatura, não temos uma data para a sua conclusão e submissão à UNESCO, nem estamos a trabalhar com a pressão de prazos. Para nós, a classificação é muito importante, mas o foco deverá estar muito centrado no processo, no envolvimento da comunidade, na gestão e cuidado do bem cultural que queremos classificar, para que seja um processo sustentado e que faça sentido para todos e resulte efetivamente na salvaguarda do património cultural que aqui temos em presença.
Em que medida seria importante para Mértola ser Património Mundial?
Além das mais-valias referentes à salvaguarda do património, a classificação de Património Mundial UNESCO é uma “marca turística” internacionalmente conhecida e logo, será muito importante para colocar Mértola na rota do património mundial com a chancela da UNESCO, que mobiliza, como sabemos, um volume muito considerável de turistas. Este aspeto tem um lado positivo, sobretudo para a economia local – mas também regional – associada ao setor do turismo, mas também levanta questões ao nível da capacidade de carga que estes pequenos destinos têm para acolher grandes rotas de turismo mundial. Tudo isto está a ser ponderado na candidatura, mas é muito claro que uma classificação desta natureza seria muito importante para a notoriedade de Mértola e, também, para o reconhecimento de todo o trabalho que tem sido feito em Mértola em prol da cultura, da salvaguarda e valorização dos bens culturais e do conhecimento e da ciência em torno do património.
Depois dos recentes investimentos concretizados pela Águas Públicas do Alentejo (AgdA), o abastecimento de água é um problema resolvido no concelho de Mértola?
Infelizmente ainda não conseguimos resolver todos os problemas de água no concelho, mas estes recentes investimentos dão uma maior fiabilidade e robustez ao sistema de abastecimento de água e uma diminuição das fragilidades ao nível da quantidade e da qualidade de água disponível para consumo das suas populações, principalmente em anos de fraca precipitação. É notória a melhoria para muitas localidades e grande parte do concelho estará muito melhor servido do que estava. Conjuntamente com a AgdA vamos tentar debelar as necessidades em falta.
“Mértola, Capital Nacional Caça” é mais do que um mero slogan, é uma vertente estratégica de extrema importância para o concelho.”
A aposta na estratégia “Mértola, Capital Nacional da Caça” é para manter?
Sim, obviamente! “Mértola, Capital Nacional Caça” é mais do que um mero slogan, é uma vertente estratégica de extrema importância para o concelho. A aposta no setor cinegético é algo marcante e diferenciador para o território que permite uma considerável dinâmica económica à atividade. Iremos continuar a aposta no setor de forma estruturada e com o desenvolvimento de novas ações, apostando no desenvolvimento e na valorização da atividade, indo de encontro às características naturais do concelho, ao mesmo tempo que as preservamos e valorizamos. Em tempo oportuno iremos anunciar o que temos planeado.
Que avaliação faz, no caso de Mértola, do processo de transferência de competências?
Este processo, de forma genérica, acabou por decorrer de uma forma natural e tranquila em Mértola. Algumas das competências já as realizávamos, enquanto outras não têm impacto significativo na autarquia. Porém, as competências na área da Educação e da Ação Social (que iremos aceitar a 1 de junho) são um pouco diferentes. Não há qualquer dúvida que a proximidade à comunidade permite um incremento substancial qualidade do serviço público prestado na Educação – e de certeza que ocorrerá o mesmo na Ação Social –, mas o envelope financeiro associado as estas transferências fica longe dos reais custos operacionais e dos investimentos necessários há largos anos. Temos mantido o diálogo e temos a esperança e convicção que os valores sejam atualizados por parte da tutela.
Que impacto estão a ter os aumentos dos custos com energia e combustíveis nas contas da Câmara de Mértola?
Os impactos são muito significativos e a todos os níveis. Seja na vertente mais operacional onde – sendo Mértola o quinto maior concelho de Portugal e com mais de 100 de localidades – o território de intervenção é vastíssimo. Há transportes escolares para realizar todos os dias, transportes de trabalhadores, de maquinaria, de apoio social entre tantas outras áreas de ação da Câmara Municipal que são cruciais e necessárias para concretizarmos o trabalho de proximidade, com todos munícipes, que nos propusemos realizar desde o primeiro dia que assumimos funções. O aumento do custo dos combustíveis e energia já traria um impacto muito significativo nas questões operacionais correntes, mas também traz consigo uma dificuldade acrescida de execução de obras, seja as que estão no terreno, seja as que estão para lançar. Estamos apreensivos com as consequências a curto e a longo prazo. Contudo, ao dia de hoje, com a gestão cuidada que temos vindo a realizar, é possível responder aos desafios diários de um concelho com esta dimensão e continuar a executar os projetos que pretendemos e são urgentes para o território.
Considera que, nesta questão, o Governo devia conceder um apoio extraordinário aos municípios?
Sem dúvida. Como lhe disse anteriormente, a nossa gestão interna permitiu que neste momento consigamos manter o mesmo nível resposta. Contudo o impacto a médio-longo prazo poderá ser muito significativo e com consequências diretas para o dia-a-dia da autarquia. Além do mais, a especulação dos preços é tal que daqui a uns dias podemos estar a falar de uma situação completamente diferente e que seja incomportável para o Município de Mértola. Os últimos anos foram difíceis e exigentes para as autarquias locais. Durante a fase mais crítica da pandemia foram as autarquias locais o primeiro apoio e salvaguarda, sem olhar a meios, para a proteção das suas populações. Paralelamente, também a já referida transferência de competências, que embora o balanço seja positivo, é necessário o reajuste de verbas por parte do governo central para ir de encontro às reais necessidades.
