Os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal de Beja vieram a público contestar a aceitação, por parte da autarquia, da transferência de competências do Estado na área da Educação.

Em comunicado, a CDU considera que “mais uma vez ficam demonstradas a imponderação, a insensibilidade e a ausência de bom senso que caracterizam a actual gestão municipal do PS, tendo como possível consequência a pioria das condições de ensino no concelho”.

Esta posição dos comunistas surge depois da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Beja realizada a 30 de Dezembro, por requerimento de todas as forças políticas aí representadas à excepção do PS, e que teve como ponto único da sua ordem do dia a transferência de competências, no âmbito da Educação, do Governo para a autarquia de Beja.

No comunicado, a CDU lembra que desde o início deste processo que “tem vindo a alertar para os perigos de aceitação de competências, associadas às transferências, por parte da Câmara de Beja, que se irá ver, assim, a braços com um conjunto de responsabilidades acrescidas nas mais diversas áreas, sem estar, em muitos casos, preparada para assegurar as condições mínimas aceitáveis ao desempenho eficaz dessas importantes funções”.

No caso da Educação, a CDU acrescenta que a Assembleia Municipal de Beja aprovou, a 22 de Junho de 2020, uma proposta de rejeição da aceitação das competências nesse domínio, adiando essa aceitação de competências para 1 de Setembro de 2021.

“A partir dessa data, porém, começou a ter-se conhecimento de que a Câmara de Beja estava a assumir algumas das competências previstas, ultrapassando, assim, a decisão da Assembleia Municipal”, frisa a CDU, acrescentando que a ausência de informação por parte do executivo levou à convocatória da Assembleia Municipal extraordinária de 30 de Dezembro “para que fosse esclarecido o que se estava a passar”.

Segundo a CDU, “face às informações fornecidas e à intervenção da presidente da Assembleia Municipal que, contrariando a posição da maioria dos eleitos, decidiu não incluir na ordem do dia a possibilidade de ser tomada uma deliberação sobre o assunto, confirma-se e mantém-se, no essencial, o quadro de irregularidades cometidas no âmbito dos actos de gestão da Câmara”.