Descentralização é o novo desafio dos municípios

Câmara de Castro Verde - Conferência Poder Local 2023 (1)

A descentralização de competências do Estado para os municípios, que irão assumir cada vez mais responsabilidades no curto e médio-prazo, é o grande desafio que o Poder Local tem pela frente nos próximos, considera o presidente da Câmara de Verde.

“A descentralização é um processo inacabado, que faz sentido e que temos de continuar”, afirmou António José Brito, na terça-feira, 12, na sessão de encerramento de uma conferência sobre o Poder Local Democrático, que decorreu ao longo de todo em Castro Verde.

Promovida pela Câmara Municipal, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, a iniciativa realizou-se na data em que, há 47 anos, se realizaram as primeiras eleições autárquicas em democracia e juntou antigos e atuais autarcas, para debater o passado, o presente e o futuro do Poder Local.

Na opinião de António José Brito, o atual processo de descentralização “tem de prosseguir”, ainda que haja “aspetos a melhorar”, nomeadamente a “revisão dos envelopes financeiros” para algumas áreas, com a Educação à cabeça. “É uma área que, de facto, precisava de um envelope financeiro bastante mais relevante”, reforçou.

A par disso, continuou, o próximo governo deve “ter mais atenção e respostas diferentes” para os municípios, para que deixe de haver “dois países em Portugal, um no litoral – rico, que tem população e com dinâmicas empresariais substanciais – e outro no interior”.

Em simultâneo, António José Brito desafiou os presidentes das 13 câmaras municipais que integram a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) a terem “a assunção de uma estratégia, de juntar-se mais, de refletir mais e de definir uma estratégia clara para dar as respostas muito necessárias à população”.

“O intermunicipalismo precisa de fazer um caminho ainda melhor, mais eficiente e mais capaz”, disse.

“A descentralização é um processo inacabado, que faz sentido e que temos de continuar”, afirmou o autarca de Castro Verde, António José Brito, na conferência

Presente da sessão de encerramento da conferência sobre o Poder Local Democrático, o secretário de Estado , Carlos Miguel, defendeu o processo de descentralização de competências, elogiando aquilo que já se alcançou nesta matéria.

“Nunca vi nenhuma notícia em que uma competência que tenha sido descentralizada da administração central para a administração local passasse a ter um pior serviço para as populações. E isso é uma nota essencial”, frisou.

Por isso, reforçou, “desde que se acautele os envelopes financeiros, os municípios só têm a ganhar com a descentralização de competências. E há muita coisa a fazer”.

O governante alertou ainda os autarcas presentes para a nova Lei das Finanças Locais, classificando como “má” a proposta apresentada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

“É uma proposta que propõe o aumento de verba da administração central para a administração local, que é justa, mas a distribuição é rigorosamente a mesma e não prevê nenhum mecanismo de concertação e compensação entre os mais ricos e os mais pobres”, argumentou.

Carlos Miguel aludiu igualmente aos 47 anos de Poder Local Democrático em Portugal, considerando que este “teve um papel determinante” na concretização dos “três D’s” que estiveram na base do 25 de Abril – “Descolonizar, Democratizar e Desenvolver”.

“Nunca vi nenhuma notícia em que uma competência que tenha sido descentralizada da administração central para a administração local passasse a ter um pior serviço para as populações. E isso é uma nota essencial”, frisou o secretário de Estado Carlos Miguel

A conferência sobre o Poder Local Democrático teve como objetivo “analisar e discutir a ação das autarquias locais no contexto político, económico e social do período subsequente a abril de 1974”, juntando antigos e atuais autarcas do Alentejo.

“A construção do Poder Local Democrático” e “Poder Local, presente e futuro” foram os temas em debate ao longo do dia. Antes, na sessão de abertura, o presidente do conselho intermunicipal da CIMBAL, António Bota, defendeu a necessidade de se defender a democracia e trabalhar “o conceito de liberdade” nas escolas.

“Temos de educar e consciencializar os nossos jovens, para que o futuro deles não seja anti-democrático ou democrático demais”, disse o também autarca em Almodôvar, garantindo estar “assustado” com o facto de “alguns partidos extremistas irem ganhando ‘peso’ no Alentejo”.

“Não podemos jogar abaixo o trabalho feito ao longo destes 50 anos”, apelou António Bota.

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