Deputados do PS querem saber “contornos" da renegociação da subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo

Deputados do PS querem saber “contornos" da renegociação da subconcessão rodoviária do Baixo Alentejo

Os deputados do PS eleitos por Beja e Setúbal questionaram o Governo para saber os "contornos exactos" da renegociação do contrato da subconcessão rodoviária Baixo Alentejo, como o impacto financeiro de poupança para o Estado.
No plano político, as alterações à subconcessão significam "uma inversão de estratégia de actuação" no Baixo Alentejo em relação "a factores de desenvolvimento regional de primordial importância como são as acessibilidades", referem os deputados, num requerimento dirigido ao ministro da Economia.
"Importa conhecer em detalhe e de via oficial os contornos exactos da renegociação do contrato" da subconcessão Baixo Alentejo, referem os deputados, que, no requerimento, colocam 11 perguntas ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira.
Os deputados querem saber, com os novos termos acordados, qual o impacto financeiro de poupança de pagamentos para o Estado este ano e em 2013 e nos anos seguintes da vida do contrato e qual o valor de menos investimento novo retirado ao contrato anterior.
Qual o valor de despesas operacionais retiradas ao contrato anterior e qual o valor estimado que ficará a cargo do Estado em obras de conservação e manutenção das vias que voltaram para a sua responsabilidade em 2012 e 2013 e nos anos seguintes equivalentes ao tempo de vida do contrato são outras das perguntas colocadas pelos deputados.
"Tendo sido reduzido o contrato e, portanto, abatida parte da expectativa fundada de actividade e lucros respectivos", os deputados querem saber "qual o montante de compensação" a pagar às empresas do consórcio concessionário da subconcessão Baixo Alentejo.
Os deputados querem também saber qual o impacto da renegociação e da redução do contrato para as empresas do consórcio concessionário.
Dado que algumas das empresas "já anunciaram despedimentos colectivos", os deputados perguntam se o Governo sabe quantificar "o impacto em desemprego" decorrente da redução das obras da subconcessão e qual a estimativa relativa ao "sobre-custo em despesa com subsídios de desemprego que assim será gerado".
A redução do nível de serviço da subconcessão "implicará benefícios cessantes assinaláveis no plano económico e social e no tocante à segurança rodoviária", referem os deputados, que querem saber se tais efeitos "foram estudados e estão quantificados" e "quais as conclusões do Governo nestes dois aspectos".
Na semana passada, a Estradas de Portugal anunciou que chegou a um acordo com a Estradas da Planície, a concessionária da subconcessão Baixo Alentejo, que prevê uma poupança para o Estado de 338 milhões de euros no âmbito da subconcessão.
A redução traduz-se, entre outras medidas, na retirada da subconcessão e suspensão dos trabalhos de construção dos lanços da A26 entre Relvas Verdes e Grândola e entre Santa Margarida do Sado e Beja.
Por outro lado, após serem requalificados, os troços do IP2 entre São Manços e Castro Verde, que estavam incluídos na subconcessão, irão regressar à esfera de actuação directa da EP, para operação e manutenção.

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Correio Alentejo

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