Deputado do PS contra taxas nas estradas

Deputado do PS contra

O deputado do PS eleito por Beja, Pedro do Carmo, defende a revogação da portaria aprovada pelo anterior Governo PSD/CDS que prevê a cobrança de taxas pela administração rodoviária pelos usos privados das estradas nacionais e regionais.
“Como deputado eleito pelo distrito de Beja, para além de iniciativas já desenvolvidas, só posso exigir que esta aberração, destinada a gerar receita sem olhar a meios, seja revogada", argumenta Pedro do Carmo.
Segundo o deputado, a legislação em vigor "determina taxas relativas à prestação de serviços de administração rodoviária inerentes aos processos de actuação de terceiros na área de jurisdição rodoviária na ordem dos 500 euros pela instrução de processos, de 200 euros pela emissão de pareceres ou 300 euros pelo pedido de revalidação de licença ou autorização”.
O deputado do PS afirma ainda que entre 2011 e 2015 “se alguma infra-estrutura rodoviária precisou de ser protegida de algo foi da inacção, do bloqueio e do abandono a que os governos PSD/CDS votaram as estradas do país, o desenvolvimento de alguns projectos em curso e o Mundo Rural”.
Diz ainda que de 2011 a 2015 o Interior e o Mundo Rural contaram com um governo “que privatizou, desmantelou serviços públicos e cortou nos rendimentos, sem olhar a meios”, sendo que “não contente com a intervenção nesse tempo, enquanto saía do Governo pelo voto dos portugueses, [o ex-secretário de Estado] Sérgio Monteiro legou uma herança lesiva da mobilidade, das dinâmicas das economias locais e do Mundo Rural”.
“Neste quadro de profundo desrespeito pela realidade da vida das pessoas, das dinâmicas dos territórios e do nosso Mundo Rural, considerando ainda as ameaças que impendem sobre os agricultores, as associações e clubes, as comissões de festas, as fábricas de igreja e tudo o que mexa nas imediações das estradas nacionais das nossas terras, urge revogar esta aberração”, conclui Pedro do Carmo.
Recorde-se que também a Câmara de Odemira aprovou uma moção onde defende a revogação desta portaria.

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Correio Alentejo

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