Deputado do PCP critica Orçamento do Estado 2014

O deputado do PCP eleito por Beja considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014 "ataca" o distrito, que "continua a ser alvo de desinvestimento".
A proposta "é um instrumento de classe ao serviço do capital que ataca o distrito de Beja", o qual "continua a ser alvo de desinvestimento crónico", diz João Ramos.
Segundo o deputado, a proposta, em discussão, "evidencia a incapacidade (ou desinteresse)" do Governo PSD/CDS-PP "em resolver os principais problemas do distrito de Beja", como os relativos à subconcessão do Baixo Alentejo.
Até à data da apresentação da proposta de OE, "o Governo não conseguiu chegar a um acordo, no âmbito do contrato da subconcessão do Baixo Alentejo, que conseguisse resolver o grave problema do IP8 e do IP2", lamenta João Ramos.
"Já passou um ano e meio desde a suspensão das obras, a segurança e a mobilidade estão agravadas e o Governo não consegue encontrar uma solução", frisa o deputado.
Em 2014, o Governo prevê investir 23 milhões de euros no Alentejo, que "é a NUT II com menor investimento previsto" na proposta, ou seja, "apenas 0,5% do total" do investimento previsto para as NUT II do país, indica o deputado.
Na área da saúde, "não é possível aferir as transferências para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo", no entanto a verba para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, que financia aquela instituição, "terá um aumento de 2,1%, mas face a 2012".
Contudo, como no OE deste ano "houve uma redução de 19,4%" nas verbas para a ARS do Alentejo em relação ao OE para 2012, o organismo "continua a ter este ano uma diminuição de 17,7% face a 2012", explica João Ramos.
"Associada à redução de 2013, está a incapacidade do Governo em resolver os problemas mais prementes da área da saúde, nomeadamente a fixação de técnicos", frisa o deputado.
Na área da educação, as transferências directas previstas na proposta do OE para 2014 para o Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) "reduzem 5,4%, cerca de meio milhão de euros, indica o deputado, considerando tratar-se de números "dramáticos".
Segundo o deputado, prevê-se uma redução de 16% no orçamento total do IPBeja, que inclui verbas do OE e receitas próprias.
O IPBeja "terá disponíveis menos quase 2.500 milhões de euros" em 2014, o que representa "menos 1/6" do orçamento deste ano, refere.
"O ataque ao poder local democrático persiste" na proposta do OE para 2014, acusa, indicando que na verba de 94 milhões de euros a transferir para os municípios do distrito "há uma redução de 2,5%", que é "10 vezes maior" do que a registada este ano.
Já as transferências para as freguesias do distrito, num total de quase 7,2 milhões de euros, "decrescem 1,35%" em 2014, diz João Ramos.