Deputada do PSD questiona Governo sobre contratos de associação

A deputada do PSD eleita por Beja questionou o Governo sobre alterações aos contratos de associação no Externato António Sérgio, em Beringel, e no Colégio de Nossa Senhora da Graça, em Vila Nova de Milfontes.
Na questão apresentada ao Ministério da Educação no Parlamento, Nilza de Sena quer saber se o Governo “tem intenções de aplicar ao contrato de associação” celebrado entre o Estado e estas duas escolas do distrito de Beja, “se pediu algum parecer jurídico sobre a legalidade da aplicação retroactiva aos contratos de associação das alterações feitas” pelo recente despacho normativo e se “tem ou não a noção que a aplicação retroactiva deste normativo terá impacto ao nível de despedimentos, bem como quebra de economia local em alguns concelhos”.
Em causa está a recente decisão do Ministério da Educação, que através do Despacho Normativo 1-H/2016, de 15 de Abril, evocou a não continuidade de turmas financiadas por este tipo de contratos em início de ciclo.
Para Nilza de Sena, “esta medida colocará em risco os postos de trabalho de dezenas de professores e auxiliares e criará profunda instabilidade nos alunos, dividirá famílias com mais de um filho, desestabilizará a comunidade educativa, prejudicando também as economias locais”.