A Câmara de Almodôvar anunciou nesta quinta-feira, 19, um pacote de novas medidas de prevenção para reduzir os riscos de contágio e exposição da população ao coronavírus Covid-19, que se tem vindo a alastrar em Portugal.
Desta forma a autarquia decidiu interditar o uso de espaço público para promover aglomeração e participação de pessoas em grupo, assim como suspender ou interditar todas as deslocações de grupos para o exterior do concelho em transporte da autarquia ou por esta apoiado.
A par disto, estão encerrados todos os equipamentos municipais de desporto e lazer no concelho, enquanto que os trabalhadores municipais que exerçam funções de bombeiro voluntário estão dispensados do serviço, “para que cumpram sem limitações os seus deveres na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Almodôvar”.
Entre as medidas tomadas está igualmente a limitação do acesso ao Mercado Municipal, que passa a ser efectuado apenas pelo portão principal, com a lotação do equipamento a ser igualmente limitada a 10 pessoas de cada vez (excluindo vendedores).
A autarquia decidiu ainda suspender temporariamente em todo o concelho o serviço de leitura e cobrança dos consumos de água porta-a-porta, manter as refeições escolares para os estudantes integrados no Escalão A enquanto vigorar a suspensão das actividades letivas, em articulação com o Agrupamento de Escolas de Almodôvar, e prorrogar em 60 dias todos os prazos administrativos para entrega de documentação e/ou obtenção de licenciamento, autorização ou comunicação prévia no âmbito de obras particulares e ocupação de espaço público.
Outra das medidas de prevenção da Câmara de Almodôvar é que os trabalhadores que necessitem de isolamento por força da sua condição de saúde apresentem requerimento devidamente fundamentado nos serviços municipais, “podendo ficar em casa sem perda de retribuição”, ao passo que os trabalhadores que desejem requerer tele-trabalho devem apresentar requerimento nos serviços municipais, cabendo ao Município “averiguar a adequabilidade da função do requerente à modalidade e a existência de condições técnicas para tal no seu domicílio”.
A autarquia almodovarense vai ainda criar um sistema de rotatividade laboral por um período não inferior a 15 dias, “de forma a assegurar os serviços mínimos e essenciais de recolha de resíduos urbanos, sistema de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e cemitério”, e suspender o serviço de recolha de monos e monstros domésticos.
Finalmente, foi determinado que o atendimento presencial de munícipes e reuniões de trabalho sejam por tempo indeterminado “limitados a situações urgentes e inadiáveis, privilegiando-se o contacto e atendimento por telefone ou e-mail”.
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