Uma OPA à saúde

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Carlos Monteverde

Tive o privilégio de conhecer em Coimbra, a cidade onde estudei, o ilustre advogado António Arnaut. Éramos militantes activos do mesmo partido. Tinha por ele a admiração de um dos fundadores do partido na clandestinidade, na Alemanha, e a coerência pessoal do seu dia-a-dia, com os princípios políticos em que acreditava.
Um pouco à semelhança do que se passa hoje em dia no país político, também por essa altura uma coisa era o ruído da rua, outra bem diferente eram os votos da maioria dos portugueses nos partidos democráticos. Foi assim que os socialistas venceram as eleições e António Arnaut foi nomeado ministro dos Assuntos Sociais. E criou com a generosidade que lhe é reconhecida o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Tendencialmente gratuito e tendencialmente a favor da grande maioria dos portugueses, que têm fracos recursos económicos. Claro que o autor do “Rio de Sombras” teve a coragem política de criar o SNS. E como já escrevi em artigo de opinião anterior, cabe agora ao PS e à maioria dos portugueses continuá-lo e adaptá-lo, de forma a ser viável e persistir numa sociedade onde as preocupações financeiras são e têm necessidade de ser diferentes.
Na saúde tem de se combater o desperdício, mas não se pode caminhar na direcção do lucro banal e especulativo. Tal como na educação e noutros sectores, o Estado é obrigado por imperativo social a garantir a prestação dos cuidados essenciais a todos os cidadãos, ficando para a iniciativa privada a capacidade de cuidados concorrenciais, pelos quais as pessoas poderão livremente optar.
É esta a função do Estado e de qualquer Governo, muito mais o Governo de um partido que se inspira no pensamento de António Sérgio e no pragmatismo de Antero de Quental.
Coloquei por isso, livre e publicamente, algumas preocupações quanto ao rumo que o ex-ministro Correia de Campos imprimiu como políticas de um governo socialista.
Com a razão moral de quem lutou na rua pela liberdade, como na jornada histórica da manifestação da Alameda, onde vencemos a unicidade sindical. E contra alguns que aderiram depois ao Partido Socialista, como único trampolim para poleiros, que nalguns casos conseguiram atingir. E quem lutou nas ruas pela liberdade, e também pelo SNS, não aceita o desvirtuar desse SNS através do modelo dos chamados hospitais-empresa a desvalorização das carreiras médicas, responsáveis, pela sua hierarquia de competências, por um dos melhores serviços de saúde, reconhecidos pela OMS.
Hoje a avaliação comparativa da eficiência e qualidade dos chamados hospitais públicos e hospitais-empresa não mostra vantagens substanciais, seja na avaliação da qualidade seja nos resultados financeiros. E a colocação de alguns administradores sem qualquer experiência em saúde, nos chamados hospitais SA, conduziu nalguns casos a retrocessos perigosos, que em nada beneficiaram o objectivo de melhor tratar os doentes. Por outro lado, o progressivo desmoronar das carreiras médicas tem levado à saída de muitos médicos dos hospitais, assistindo-se hoje à paradoxal situação de não haver em muito hospitais especialistas suficientes, que depois há e são contratados em empresas que fornecem esses mesmos especialistas, a preços mais elevados. Todos se lembram do sr. prof. Correia de Campos dizer que os médicos que quisessem sair dos hospitais o poderiam fazer que logo seriam substituídos. Estamos agora a ver como e os custos que isso traz à Saúde, provocado pelos que diziam que era preciso combater o desperdício. Para não falar das enormes diferenças salariais hoje praticadas nos nossos hospitais, onde se procura implementar o seu financiamento através do pagamento por acto médico, quando outros países mais ricos que Portugal já desistiram desse tipo de financiamento, por incapacidade financeira e injusta retribuição dos profissionais.
E se houve medidas correctas como a reformulação do mapa das maternidades, exemplarmente definido pela equipa de Jorge Branco, já a reformulação das urgências mostrou dois pontos fracos, que foram a falta de alternativa a alguns postos encerrados e, acima de tudo, não premiar a interioridade, donde as pessoas estão a fugir, pressionadas também por medidas como estas.
Por tudo isto, e certamente muitas mais coisas, custa-nos ouvir dos fazedores de opinião habituais, também eles ignorantes do que verdadeiramente é a saúde e os hospitais, que terá sido afastado aquele que é (?) a maior autoridade de saúde em Portugal. A substituição por uma ministra médica, como aliás também aconteceu nalgumas administrações hospitalares, vem provar que de saúde quem sabe são mesmo os médicos. Que acabam por ser chamados nos momentos mais difíceis para lugares administrativos, embora se sintam sempre mais vocacionados para trabalhar perto dos doentes.
Uma senhora que também saiu do Ministério, e que ninguém ligado à saúde conhece muito bem, dizia num dos seus momentos infelizes que só temos liberdade dentro das nossas casas. Estas senhoras e outras pessoas que ninguém sabe donde vieram nunca podiam definir e modelar o Serviço Nacional de Saúde que António Arnaut prometeu aos portugueses. Os socialistas estão mais habituados a combater nas ruas pelas liberdades do que ver as pessoas simples da rua contra eles. E não temem as manifestações demagógicas de corporativismos organizados em autocarros, por muitos que eles sejam. O poder de legislar está nos sufrágios eleitorais através de maiorias e não nas manifestações de rua com minorias ruidosas. Mas só podem legislar aqueles que sabem interpretar os projectos colectivos sufragados e não os que derivam para projectos individuais limitados.

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