Um pacto para o desenvolvimento – parte I

Na última década realizaram-se no Baixo Alentejo os maiores investimentos de sempre da administração central nos projectos estruturantes do célebre triângulo porto de Sines, aeroporto de Beja e Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Complementarmente, estão em curso, actualmente, a construção da auto-estrada IP8 Sines-Beja, a requalificação do IP2 e o sistema das Águas Públicas do Alentejo.
Concorde-se ou não com a estratégia de desenvolvimento regional e nacional que esteve por detrás destes projectos, o certo é que os resultados dos mesmos têm vindo a surgir e a mudar radicalmente a estrutura sócioeconómica da região, com impactos muito positivos em termos de emprego, riqueza e atracção e fixação de população.
No entanto, ao olharmos para os mais recentes dados demográficos da região do Baixo e Litoral Alentejano, recolhidos no âmbito dos Censos 2011 e, também, para a sua realidade sócio-económica, verificamos que as tendências negativas pesadas se mantêm e as assimetrias inter-regionais se acentuam, com o agravamento da periferizaçao dos concelhos que são atingidos pelo fenómeno da centripetaçao exercida pelos grandes projectos estruturantes e pelos centros urbanos mais populosos.
As áreas rurais de muito baixa densidade encontram-se numa situação dramática, demasiado próximas do limiar da ruptura, ignorados que foram todos os alertas e apelos que temos vindo a fazer ao longo dos últimos 10 anos.
É, por isso, indispensável e urgente que, com base num documento sólido e rigoroso, se possa estabelecer um Pacto para o Desenvolvimento do Baixo e Litoral Alentejano, entre o Governo e as administrações locais e regionais (neste último caso representadas pelas CIMs), no qual, tendo como paradigma a coesão social e territorial num quadro de competitividade, não só se alinhem estratégias, interesses, objectivos e prioridades, como também se definam claramente as políticas públicas necessárias, os investimentos públicos desejáveis e os serviços públicos indispensáveis.
A proposta de celebração deste Pacto para o Desenvolvimento foi já apresentada ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e obteve grande receptividade da parte de Carlos Moedas, ficando agora as comunidades intermunicipais com a responsabilidade de produzirem o documento que servirá de base a discussão do acordo.
No próximo artigo terei oportunidade de apresentar e aprofundar as propostas que estruturarão o referido pacto e que, simultaneamente, irão ser enquadradoras do nosso trabalho de lobbying junto da Comissão Europeia no que respeita à preparação do novo pacote de fundos comunitários 2013-2020.