Um Cidadão do Baixo Alentejo

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Hélder Guerreiro

Vem este artigo a propósito da proposta do Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar para a “incorporação da AMBAAL na CIMBAL”, na certeza de que é um autarca por quem tenho o maior respeito é também nesse principio que me permito discordar da sua proposta, algumas razões:
As CIM’S foram criadas, no âmbito das NUT’S III, numa perspectiva de gestão de uma componente contratualizada do QREN que atribuía a cada uma dessas entidades a capacidade de definir uma estratégia e, sobre ela, construir uma ferramenta de apoio financeiro para a sua (estratégia) execução.
Sobre esta questão importa referir que as expectativas em torno desta gestão saíram em grande parte goradas por falta de reconhecimento comunitário relativamente a este modelo de gestão do QREN.
Por outro lado é curioso percebermos que as CIM’S foram implementadas no âmbito de Unidades Territoriais Estatísticas (NUT) criadas pela Comissão Europeia para a obtenção de dados estatísticos, e, o que isto quer dizer é que nós devemos ser o único caso do mundo que se está a organizar territorialmente não tendo em conta a memória e as pessoas e sim um desígnio inventado (imposto) para outro fim.
É preciso dar o exemplo e reduzir custos das autarquias na sua organização supra-municipal, eu já o disse e escrevi por diversas vezes, mas, em vez de extinguir a AMBAAL, não fará mais sentido “incorporar” as duas CIM’S numa só e não fará mais sentido termos uma só entidade para a gestão dos resíduos?
O Baixo Alentejo (que existe na memória, na vida real e no sentir das pessoas) precisa de coesão e de liderança para que não ocorram os posicionamentos recentes de manifesta falta de solidariedade para com Odemira sobre o IC4, para que seja possível encontrar pontes de promoção do território, para que se viabilizem projectos como o conservatório regional, para que se faça a defesa da região em todos os domínios considerados estratégicos. O Baixo Alentejo precisa de coesão e de liderança para que se construa.
Tudo isto é possível com uma AMBAAL que se chame Associação de Municípios do Baixo Alentejo, que seja ligeira do ponto de vista da estrutura de custos mas que seja forte do ponto de vista político.
É interessante perceber que, sendo efectivamente necessário cortar algumas despesas por parte dos municípios, não é irrelevante onde se corta tendo em conta que a diferença é a desagregação do Baixo Alentejo ou o caminhar no sentido de uma maior coesão. Mais interessante é perceber que isso está na mão dos nossos autarcas (representantes do povo Baixo Alentejano que os elegeu), não é nada imposto pelo poder central nem pela Comunidade Europeia. Somos só nós que temos o nosso destino nas nossas mãos.
Caro António Sebastião e todos os autarcas do Baixo Alentejo fica este contributo para a reflexão porque, para mim pessoalmente, não é indiferente ser Baixo Alentejano ou cidadão da NUT III Litoral Alentejano.

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