Tudo por causa do PEC

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Rodeia Machado

técnico de segurança social

A redução do défice orçamental e o endividamento das famílias são duas faces da mesma moeda, ou seja, fazem parte da mesma política, da política de espartilho a que se viram obrigados muitos milhares de portugueses, ou dizendo melhor, a que foram obrigados a grande maioria dos portugueses durante os últimos três anos de Governo do PS e do eng.º José Sócrates para que se cumprisse o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Esse mesmo pacto a que alguém com muita responsabilidade na União Europeia chamou de estúpido. Vamos aos factos, para que não fiquem quaisquer dúvidas sobre o que atrás fica afirmado.
Quando tomou posse em 2005, este Governo, o Governo do PS e de José Sócrates, afirmou pouco tempo depois da sua posse que a herança recebida do Governo anterior de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes era, efectivamente, uma herança desastrosa e que o défice orçamental real nada tinha que ver com o que efectivamente era.
Assim, e para equilibrar as contas públicas, tinha que pedir sacrifícios aos portugueses e como primeira medida aumentou o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) de 19% para 21%. Estamos a falar de um Governo que tomou posse em Março de 2005 e quando apresentou o Orçamento de Estado para 2006, na Assembleia da República, em Outubro desse mesmo ano, aí sim se verificou quais as situações gravosas que o dito Orçamento tinha no seu seio.
Começou por diabolizar a Função Pública, justificando que era necessário reduzir o número de trabalhadores do sector público e começou por alterar de forma dramática o cálculo, a idade e as condições de acesso às reformas dos trabalhadores da Administração Pública, como se até ali a lei não existisse.
O que era histórico, no sentido da garantia consagrada na lei, se fez “tábua rasa” e passou a reger-se por novas disposições.
Foi como se um árbitro mudasse as regras do jogo a meio de uma partida de futebol.
Mas não satisfeito com isto, condicionou também as contratações colectivas, o que significou aumentos também reduzidos para o sector privado.
Moral da história: os trabalhadores, todos os trabalhadores, públicos e privados, perderam poder de compra e aqui começou o martírio, conjuntamente com o aumento do IVA.
Nos últimos três anos não houve aumento do poder compra, antes pelo contrário. Houve perda significativa do poder de compra dos portugueses, incluindo a classe média, que também foi fortemente afectada. Mas sobretudo as famílias de menores rendimentos, os desempregados e os idosos foram quem mais sofreu neste período.
Entretanto, o sector dos seguros e da banca foi quem melhores lucros obtiveram no mesmo período. Afinal, o sacrifício não foi para todos, como facilmente se pode observar pelos balancetes fornecidos pelas empresas.
Neste período ainda, sobretudo no último terço, os juros da banca não pararam de aumentar, condicionando ainda a vida dos portugueses, sobretudo a daqueles que recorreram à banca para compra de habitação.
É neste contexto que aparecem as famílias cada vez mais endividadas, 100.000 segundo dados recentes. Bem se pode afirmar que essas famílias foram culpadas da situação. É verdade que sim, mas não foram as únicas.
A banca que facilitou os empréstimos e que incentivou essas mesmas dívidas tem uma dose importante da culpa, bem como as políticas salariais deste Governo, que contribuíram de forma dramática para a situação presente.
Baixar IVA em um por certo é um princípio, mas não é certamente o fundamental para alavancar as politicas necessárias ao futuro dos portugueses.

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