Quando os homens querem

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Hélder Guerreiro

Depois dos dois últimos bons governadores civis (Manuel Monge e João Paulo Ramôa), que deixaram marca própria e demonstraram que a figura de governador civil não é decorativa como muitos afirmam, o Governo e os arautos do despesismo vieram regozijar-se com a não nomeação dos governadores civis (Portugal saiu da crise) sem cuidarem que isso vem destruir o conceito e a substância do distrito enquanto espaço de encontro (no sentido da confluência) e mesmo de dominância administrativa.
Fruto do disparate, os municípios ficaram entregues a si próprios sem outro poder de união, na medida em que os serviços desconcentrados do estado têm geografias variáveis (por exemplo, Centro Distrital da Segurança Social, Direcção Regional de Educação e Agrupamentos dos Centros de Saúde do Litoral Alentejano) e mesmo as diversas formas de associativismo municipal compreendem a mesma diversidade de organização geográfica (exemplo: Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano, AMBAAL – Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral e Associação de Municípios para Gestão da Água Publica).
Noticias do interior da AMBAAL dão como provável o fim desta associação que envolve (única aliás) os 18 municípios que constituem o Baixo Alentejo enquanto velha província. Porquê?! Porque esta estrutura custa dinheiro aos municípios (tal como todas as outras julgo eu) e não se lhe encontra utilidade prática.
Assim, fruto de múltiplas decisões erráticas do passado e alguma tendência actual para o disparate, por força dos acordos com a “troika” e da disponibilidade absurda para perdemos coisas, encontramo-nos à beira de desmantelarmos o território que nunca construímos.
Mais curioso é o facto de os estrategas centrais, contrariamente ao esperado, terem vindo a dar oportunidades a essa construção com uma aposta evidente na ligação (IP8) entre a plataforma litoral (Sines e Santiago) e a plataforma central (Beja), com o reforço da centralidade de Beja (aeroporto), com a dotação de serviços raros de qualidade nestes dois lugares centrais da região (hospitais) e com a concretização de projectos que servem a região Baixo Alentejo como um todo (Alqueva e porto de Sines). Para além de tudo isto, ainda permitiam a constituição de comunidades intermunicipais que abrangessem mais do que uma NUT III, aliás, permitem que elas se possam fundir.
No meio de tudo isto ninguém parece ter reparado que o governador civil de Setúbal também não foi nomeado, facto que pode constituir-se como o início de um novo ciclo na construção da região Baixo Alentejo, onde as instituições a criar sejam limpas de um passado pesado, onde o princípio da defesa e coesão da região sejam a base e onde os homens (autarcas) convirjam numa ideia de região que seja contemplada na revisão da lei eleitoral, onde os círculos eleitorais podem e devem ser repensados.
Esta é, portanto, a última oportunidade de construir o Baixo Alentejo liberto de peias e de dívidas, assente num novo modelo de associativismo autárquico. Por mim estou disponível para o segundo cenário.
Já não caio no erro de utilizar a famosa frase inscrita no Alqueva (“Construam-me porra!”), essa também uma obra dita impossível, mas não há duvida que quem tem a palavra são os nossos autarcas. E, quando os homens querem!

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