Portugal mais desigual

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Sebastião

presidente da Câmara de Almodôvar

Em resultado de políticas despesistas, de opções erradas, da falta de coerência e da ocultação de dados levadas a cabo pelos Governos do eng. José Sócrates, Portugal viu as suas previsões económicas e sociais agravarem-se em poucos dias, não obstante as projecções macroeconómicas favoráveis dos nossos responsáveis governativos. Assim, foi-nos imposto um pacote de medidas de emergência, a acrescerem a tantas outras que, entretanto, foram sendo adoptadas de forma avulsa e casuística.
Neste momento, Portugal recebe um “tratamento de choque” denominado de Medidas Complementares ao Programa de Estabilidade e Crescimento, este último, já por si só, limitativo do crescimento económico. Trata-se pois de um sem número de politicas restritivas ao investimento e de cortes orçamentais transversais às mais variadas áreas da actividade pública.
Enquanto autarca preocupa-me, sobretudo, a postura do Governo que, de forma cega e repetitiva, apresentou uma série de diplomas destinados a limitar a despesa pública, com especial ênfase no sector da Administração Local.
Cega, por não ter em consideração que as Autarquias locais são as entidades administrativas mais próximas dos cidadãos e que têm desempenhado o papel de grande motor do desenvolvimento nacional e ainda porque não estabeleceu quaisquer critérios de discriminação positiva para os pequenos Municípios, aumentando desta forma o fosso entre as grandes áreas metropolitanas e as restantes regiões do País.
Repetitiva, porquanto já não é novidade este ataque à autonomia financeira e administrativa do Poder Local pois, desde longa data, sempre que é necessário diminuir a despesa pública este é o mais penalizado, em favor da manutenção dos benefícios dos organismos centrais do Estado, esses sim responsáveis pelo despesismo desmesurado da Nação.
A título de exemplo, importa relembrar que em 2008 o Governo reduziu as receitas municipais em cerca de 100 milhões de euros, sem que tal tivesse significado uma correspondência proporcional na Administração Central. Simultaneamente, aumentou as competências das autarquias locais, o que acarretou um acréscimo da despesa, sem a devida compensação financeira.
Recentemente, repetiu a proeza ao anunciar a redução de transferências do Orçamento Geral do Estado para as autarquias no montante de 100 milhões de euros.
Como se tal não bastasse, iremos sofrer o agravamento do IVA em 1%, valor que poderá ascender a 35 milhões de euros, só ao nível das aquisições pelos órgãos do Poder Local.
Mas, segundo o Governo, Portugal segue no “caminho certo” e, a bem da nação, são anunciados cortes em catadupa, como mezinhas para todas as maleitas.
Não quero com isto dizer que não defenda políticas mais restritivas, de maior rigor, mas seria bom que essa receita fosse seguida, em primeira mão, pelos nossos governantes, o que infelizmente não acontece.
No rescaldo desta senda desenfreada de medidas e mais medidas de combate à crise não foi dito aos portugueses que a sua vida ficará ainda mais dificultada, dado que as restrições impostas ao Poder Local, irão determinar a redução de políticas de proximidade, como sejam nas áreas social, no apoio à empregabilidade e à família, na educação, na cultura e no desporto.
Para agravar a situação, foi anunciado o encerramento das escolas com menos de vinte e um alunos, critério de questionável justiça e razoabilidade e, sobretudo, de duvidoso fundamento pedagógico.
Assim sendo, ficam comprometidos inúmeros investimentos das autarquias nos novos centros escolares. No caso particular de Almodôvar, onde foram gastos nos dois últimos anos mais de um milhão de euros na requalificação do parque escolar, duas dessas escolas poderão ser abrangidas pela nova orientação do Ministério da Educação.
O mesmo se diga, em relação à nova vaga de encerramentos compulsivos dos serviços de urgência dos centros de saúde.
O lema é poupar, seja a que custo for e sem olhar a meios.
Também não posso deixar de registar com preocupação, a criação de diplomas legais limitadores dos princípios da independência administrativa das autarquias locais e lesivos do Estado de direito. Tudo parece indiciar, que o eng. Sócrates pretende construir um novo sistema administrativo mais centralizador, onde os autarcas passarão a desempenhar meras funções emblemáticas, tal como sucedia antes do 25 de Abril de 1974.
Infelizmente, estou convicto que a nova política financeira do Governo do PS, que já se comenta nos meios internacionais não ser suficiente para ultrapassar o grave momento que vivemos, irá empobrecer o país e aumentar as desigualdades sociais.
A este ritmo, Portugal afasta-se, vertiginosamente, do espaço europeu onde se encontra inserido, transformando-se num Estado onde a pobreza vive paredes meias com a riqueza e onde os direitos fundamentais dos cidadãos são relegados para segundo plano.

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