Portugal e o poder local

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Sebastião

presidente da Câmara de Almodôvar

Vivemos um período da vida nacional, que sendo de grandes dificuldades financeiras para a maioria dos portugueses, consubstanciadas em medidas de austeridade, agravamento de impostos, redução de despesa sociais, é, simultaneamente, um momento de grande riqueza em temas, geradores de discussões acaloradas entre as pessoas, as instituições e os partidos políticos.
Existe um imenso debate público por todo o país.
Ficamos muitas vezes espantados com a ligeireza com que alguns abordam a situação de Portugal e as políticas do actual Governo, como se eles próprios não fossem os principais responsáveis pela quase bancarrota a que o país chegou. Tal foi notório no congresso do PS e na intervenção do seu secretário-geral e de muitos dos ex-ministros do anterior Governo.
Por seu turno, os denominados partidos mais à esquerda não conseguem encontrar uma única medida do Governo que seja benéfica para o país e que nos ajude a sair da crise que atravessamos.
Felizmente, existem instituições da vida económica, social e do ensino e ainda diversas personalidades que muito têm contribuído para o debate de forma muito positiva e, assim, possibilitado que sejam encontradas as melhores soluções políticas para o actual momento.
Não me restam muitas dúvidas de que a redução do défice, o endividamento externo e as reformas estruturais que coloquem Portugal na senda do crescimento económico, constituem o caminho certo. O problema é como é que isso deverá ser feito sem provocar roturas sociais. Voltarei a este tema numa outra crónica, mas não gostaria de deixar de aflorar a redução da TSU – Taxa Social Única para as empresas, medida importante para o aumento da competitividade, crescimento económico e redução do défice externo português.
Atendendo ao facto de que a adopção desta medida provoca uma significativa redução de receita para o Estado, redução essa que tem de ser compensada, provavelmente, na área do consumo, o que também é um problema nas actuais circunstâncias, julgo que a redução da TSU deverá, num primeiro momento, privilegiar as empresas exportadoras.
Mas, já me alonguei demais em questões de política nacional. Gostaria de abordar, ainda que de forma breve, uma outra situação, igualmente importante, relacionada com as autarquias locais, matéria com reflexos directos no sector empresarial, no crescimento económico e na criação de emprego.
Em termos gerais, julgo ser consensual que a despesa das autarquias locais representa uma ínfima parte da dívida pública nacional, sinónimo de um maior rigor na utilização dos dinheiros públicos e de uma elevada capacidade de realização de obra.
Mas, sobre esta matéria têm sido tecidos os mais variados comentários. Algumas pessoas, têm demonstrado um profundo desconhecimento da realidade, da dimensão do Poder Local e do trabalho que tem sido feito junto das populações.
Infelizmente, no espectro dos trezentos e oito municípios portugueses, desde há vários anos que se tem vindo a constatar que alguns deles têm tido inúmeras dificuldades em equilibrar as suas contas, agravadas pela restrição do recurso ao crédito e ainda de honrarem os seus compromissos para com os seus credores.
Claro que esta situação tem-se vindo a deteriorar com a conjuntura desfavorável em que vivemos.
As notícias de insolvência, falta de liquidez, de limitações ao endividamento junto da banca e da necessidade de uma intervenção extraordinária do Governo na solução do problema têm estado na ordem do dia.
Contudo, e ainda que o actual momento não seja de facilidades para ninguém, trata-se de episódios pontuais, quando contextualizados num âmbito mais lato da generalidade dos municípios portugueses.
Assim, se por um lado é urgente acudir aos casos mais graves e, nessa medida, o Governo deverá procurar encontrar soluções que permitam aliviar a pressão de que esses municípios têm sido alvo, sem pôr em causa o tecto da despesa pública e as medidas de contenção impostas pela “troika”, não deixa de ser importante também implementar políticas de incentivo às autarquias que souberam e puderam, no devido tempo, implementar formas de gestão mais rigorosa e eficaz.
Ou seja, não basta procurarmos encontrar soluções para os problemas, mas dever-se-á, em simultâneo, criar condições para os que souberam gerir de modo correcto os dinheiros públicos, permitindo-lhes assim continuar com as suas políticas sustentadas de desenvolvimento local e regional, as quais também se revelam essenciais para o relançamento da economia portuguesa.
Faz todo o sentido que as autarquias locais que têm uma situação financeira saudável, fruto de muito trabalho e rigor, possam ter a oportunidade de continuar a realizar investimentos em áreas prioritárias, com recurso aos financiamentos comunitários, ajudando desta forma as empresas locais e regionais e melhorando a qualidade de vida das populações.
Portugal precisa de dar um sinal positivo aos mais capazes, de afirmar a sua identidade de forma firme e convicta, de alavancar as suas potencialidades, para assim vencer esta batalha e poder reassumir o seu lugar no pelotão dos países mais prósperos e desenvolvidos.

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