Portugal capaz, competente e justo

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Sebastião

presidente da Câmara de Almodôvar

Na última crónica abordei a difícil situação económica, financeira e social que Portugal atravessa, as legítimas expectativas dos portugueses em relação ao novo Governo e as principais linhas mestras da actuação governativa, necessárias para que o país possa sair desta crise estrutural, com quase dez anos de existência e agravada nos últimos anos.
Referi que estávamos perante uma nova forma de fazer política e que existiria um “brilhozinho nos olhos” dos portugueses, uma nova esperança no futuro de Portugal apesar dos sacrifícios que todos temos de suportar.
Referi também que as negociações entre o anterior Governo, do PS, com a “troika” produziram um resultado que não foi muito positivo, foi o possível. E foi o possível porque tivemos um Governo muito fragilizado e uma União Europeia apenas preocupada com a política monetária, orçamento, controle do défice, em suma, políticas de austeridade duríssimas e dificilmente suportáveis pelos Estados ajudados.
Mencionei ainda que, apesar de todo este cenário, não tínhamos que ter quaisquer dúvidas sobre as políticas a seguir, ou seja, provar que temos capacidade para cumprir o acordo que assinámos e então através de medidas concretas, metas cumpridas, reformas efectuadas, podermos erguer a nossa voz e exigir condições diferentes, que facilitem o crescimento económico, a criação de emprego e o desenvolvimento do país.
Mas, o que aconteceu desde essa data?
Em primeiro lugar, houve o reconhecimento por parte da União Europeia de que era impossível aos Estados membros ajudados suportarem as condições duríssimas impostas pela ajuda financeira prestada e embora esta realidade tivesse acontecido apenas pela situação da Grécia, acabámos por beneficiar também, obtendo condições mais vantajosas: o abaixamento das taxas de juros e o alargamento do período de amortização da dívida.
Foi importante para Portugal e para a Europa esta decisão do Conselho Europeu e outras decisões terão que ser tomadas em defesa da Europa, como um espaço que não pode ter apenas preocupações com a coesão monetária, mas também com a coesão política, económica e social.
Um outro acontecimento que merece referência é a notação dada a Portugal pela agência Moody’s, que provocou a indignação do país e de toda a Europa, pelo absurdo desta classificação, numa altura em que temos um Governo maioritário, um programa governativo aprovado pela Assembleia da República, órgão esse com mais de 80% dos deputados comprometidos com o acordo de ajuda externa, acordo esse que estamos a cumprir de forma quase total.
Estes dois acontecimentos de política externa foram muito importantes para o presente dos Estados membros, mas também, e sobretudo, para o futuro porque apontam para a necessidade de aprofundar a construção europeia e fazê-lo sem a inevitabilidade da subordinação aos mercados.
É neste contexto, que o nosso Governo irá conduzir a política interna e introduzindo as reforma que considero mais adequadas para o país nesta conjuntura muito difícil em que nos encontramos.
Sinceramente, não compreendo os comentários que têm sido feitos por alguns dos habituais comentadores políticos da nossa praça quando referem que têm sido tomadas medidas que nunca foram colocadas em sede dos programas eleitorais, nomeadamente o aumento de alguns serviços e o imposto extraordinário sobre o IRS. A posição destes comentadores reveste uma deslealdade intelectual para com eles próprios e para com o país, pois se há matéria onde não se pode apontar erros ao primeiro-ministro é, precisamente, o facto de ele não ter ocultado que era necessário aplicar medidas muito duras e que exigiriam grandes sacrifícios aos portugueses.
Outros comentários habituais que temos ouvido é que não existem medidas para cortar na despesa pública. Isto não faz sentido quando estamos perante um Governo que tomou posse há cerca de um mês e em que a elementar regra do bom senso exige uma análise cuidada de todos os dossiers para que não aconteçam cortes cegos com efeitos perversos nas pessoas, nas instituições e no país.
Também na minha última crónica disse que as imensas reformas que Portugal necessita e as medidas de austeridade que têm de ser implementadas só serão bem sucedidas se forem compreendidas por todos. Aqui tenho duas situações que gostaria de comentar:
Quanto à alteração ao modelo de gestão da CGD, aumentando o número de administradores de sete para onze, ouvimos as explicações do primeiro-ministro de que tais reformas não aumentam os administradores executivos, que não haverá aumento de despesa, que foi eliminado o Conselho Fiscal, pelo menos entendi assim, passando a existir uma comissão de auditores, a funcionar dentro do próprio conselho de administração, etc.
O primeiro-ministro pode ter toda a razão, oxalá que o modelo funcione a bem da instituição e da sua importância na economia portuguesa. Agora quando se fala, e bem, em privatizar as áreas dos seguros e da saúde da CGD, não se percebe porque é que temos de ter mais administradores. Este é um exemplo do que não foi bem explicado e por isso mesmo não foi bem compreendido.
A outra questão prende-se com o aumento dos transportes públicos: tem sido ultimamente muito falado e debatido o problema do défice brutal de praticamente todas as empresas de transportes do sector público, do esforço colossal que é exigido ao país e a todos os contribuintes para manter esse mesmo sistema de transportes, a funcionar nos actuais moldes.
O Governo explicou, e parece-me que não existe alternativa, o necessário aumento dos preços dos transportes públicos. Podemos questionar a dimensão do aumento, mas também sabemos que quando se deixa apodrecer a situação como aconteceu até agora, então as medidas a adoptar são sempre mais dolorosas.
Ressalvada a componente do serviço público que todos nós temos de pagar e as preocupações sociais que também devem estar presentes, é inevitável que o ajuste entre a despesa e a receita tem de ser equilibrado, a bem da economia e da justiça social do país.
Enquanto contribuinte, recuso-me a pagar estes défices enormes, quando vivo numa parte do país que não tem uma rede de transportes públicos, em que um conjunto de serviços do Estado funciona com uma escassez de meios gritante e quando as nossas pequenas e médias empresas não conseguem obter financiamento para a sua sobrevivência e crescimento.
Temos de conseguir o equilíbrio entre as políticas a promover.
A transparência dos actos praticados, a informação cabal e atempada e uma grande preocupação social são condições indispensáveis para que desta crise resulte um Portugal capaz, competente e justo.

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