Poder local democrático

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Sérgio Engana

Presidente da Junta de Freguesia de Salvada

O elevado nível de abstenção nas eleições presidenciais de 23 de Janeiro, demonstrativo do divórcio entre os cidadãos e os políticos e/ou o poder político, é ponto de partida para a presente crónica.
Como sabemos, foi o 25 de Abril de 1974 que nos abriu múltiplas portas até então fechadas pela ditadura de Salazar e Marcelo Caetano. E entre essas portas que Abril abriu quero fazer particular referência ao exercício da cidadania através de eleições livres e reportar-me designadamente ao Poder Local democrático.
Como também é lembrado por todos, as eleições eram uma fraude no Estado Novo. Assim, como podemos hoje assistir a tão elevados níveis de abstencionismo na generalidade das eleições (?), se hoje votamos livremente e se há formas de fiscalização para combater quaisquer fraudes, o que leva tantos a não votar?
Tal facto deveria ser, seguramente, objecto de profunda reflexão entre os portugueses, e em particular entre a chamada classe política.
A democracia foi-se consolidando com a implementação de eleições livres para os diversos órgãos e poderes, e quanto às autarquias locais o pós-25 de Abril permitiu a substituição dos governantes do Estado Novo por comissões administrativas. E em Dezembro de 1976 ocorreram as primeiras eleições autárquicas.
Desde essa data, os que exercem o Poder Local têm realizado um trabalho extraordinário e de proximidade com as populações, desenvolvendo enormes esforços para ir de encontro às suas mais prementes necessidades, dessa forma resolvendo problemas, do saneamento básico a caminhos, fornecimento de água ao domicílio, recolha de lixos, criação de emprego, etc, etc, sem nunca esquecer as questões da identidade própria do povo, as suas formas de cultura, o respectivo património, considerado nas vertentes da diversidade.
Ora, nada disto tem sido fácil, pois são grandes os atropelos que marcam estes 36 anos (quase 37) sobre o 25 de Abril de 1974! Assim, o Poder Local tem-se afirmado, mas as suas mais diversas realizações foram sempre sujeitas a condicionalismos de ordem financeira, criados pela Lei de Finanças Locais, por dificuldades em gerar receitas próprias que possam fazer face às despesas sempre crescentes, etc, pelo que estamos longe de ter conseguido garantir a satisfação de todas as necessidades das populações.
Se tivermos presente a freguesia, que pela sua dimensão e características, é por excelência o território de maior proximidade entre eleitos (na Assembleia de Freguesia e executivo – Junta de Freguesia) e eleitores, temos vindo a assistir a uma afirmação dos órgãos autárquicos das freguesias, contudo, ainda não se concretizou a efectiva definição e transferência de verbas através do Orçamento de Estado, para que as juntas de freguesia possam com essas verbas responder, sem grandes problemas, às responsabilidades que lhes cabem por via das competências que assumem.
Face a isto, as juntas de freguesia dependem da atribuição de verbas por parte das respectivas câmaras municipais, as suas competências vão-se alargando, mas aquelas verbas são insuficientes e muitas vezes resultam de discutíveis critérios de distribuição, e da sensibilidade, ou não, dos executivos municipais.
O Poder Local democrático tem uma história de 36 anos (34, se consideradas as primeiras eleições – 1976), pelo que é fundamental defendê-lo de um processo de descrédito, exercê-lo como um sacerdócio de luta, combate e defesa intransigente dos interesses dos necessitados, “para que se não feche esta porta que Abril abriu”, assim parafraseando Ary dos Santos.
E os eleitos devem saber sempre fazer ouvir a sua voz, erguendo a cabeça corajosamente, mesmo quando as dúvidas os assaltam, as tristezas os abatem, as calúnias os ferem, e principalmente quando outros tentam reprimir a sua actuação. Os que exercem o Poder Local não o podem fazer de forma envergonhada, tímida, encolhidos de receios, mas sim manifestando uma atitude de firmeza, pois só assim estarão a defender o Poder Local democrático.
É claro que isso representa sacrifício, pois implica um esquecimento de si próprios, das suas conveniências e das suas comodidades, num combate permanente em defesa das populações, já que o contacto directo com o povo deve ajudar a definir os objectivos dos eleitos.
Concluindo, espera-se que as juntas de freguesia não vejam condicionada a sua actuação, e a sua política de proximidade, à passagem de meras certidões e atestados de residência! Mas para que tal não aconteça, os eleitos e os cidadãos em geral não podem deixar de ser enérgicos na defesa intransigente do Poder Local democrático, devem caminhar para formas de democracia participativa em termos de freguesia e quando se trate de actos eleitorais, que consubstanciam a democracia representativa, é urgente que digam presente, que combatam a abstenção.

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