PEC dá mais crise.[BR]Interior é para fechar?

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Alberto Matos

dirigente do BE

Ao contrário do pretende fazer crer o bloco PS-PSD-Cavaco, o PEC não é parte da solução da crise gerada pela especulação financeira e pela ganância do capital. Em vez de prevenir e curar a doença, o tratamento aplicado veio agravar o problema multiplicá-lo por este país fora.
As malfeitorias do PEC estão a chegar em força ao poder local. O corte de 100 milhões de euros nas transferências do Orçamento de Estado para as autarquias põe em causa políticas de proximidade que tornam mais racional o investimento público – um euro investido nas autarquias é muito mais reprodutivo que o mesmo euro consumido na máquina burocrática dum dos países mais centralistas da Europa.
No distrito de Beja, os números não deixam lugar a dúvidas: os montantes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação no IRS sofrem um corte de 3,8%, no valor global de 4.228.738 euros, com a seguinte expressão em euros por cada município:
Aljustrel – 238.260; Almodôvar – 342.811; Alvito – 133.432; Barrancos – 133.714; Beja – 449.870; Castro Verde – 236.949; Cuba – 132.992; Ferreira do Alentejo – 269.276; Mértola – 438.978; Moura – 396.572; Odemira – 596.630 euros; Ourique – 260.747; Serpa – 427.333; Vidigueira – 171.174.
Estes números são demasiado significativos para serem ignorados ou diluídos na previsão de receitas normalmente inflacionadas, com uma mera alteração ao Orçamento de 2010 aprovada no executivo camarário. Cortes tão significativos configuram uma verdadeira revisão do Orçamento que, como tal, terá de ser submetida à Assembleia Municipal.
Os municípios que assim não procederem tornam-se cúmplices do governo e do PEC que sairia branqueado, não apenas perante a Assembleia Municipal mas, sobretudo, perante os munícipes que devem ser informados e chamados a pronunciar-se sobre as consequências de tais cortes, dando-se finalmente passos significativos para o Orçamento Participativo em 2011.
Os momentos de crise são uma boa oportunidade para (re)discutir prioridades e opções estratégicas. Quando alguns municípios começam a apresentar “planos de contingência”, esperemos que eles não representem uma mera adaptação e aceitação das medidas do PEC autárquico ou se resumam às imposições da lei, como o corte de 5% no vencimento do presidente e vereadores a tempo inteiro – mas não dos assessores, como resultou do entendimento PS-PSD na Assembleia da República. É preciso acabar com mordomias injustificáveis, como os cartões de crédito e o uso e abuso pessoal de uma frota automóvel constantemente renovada.
Inaceitável, para o BE, é que os cortes orçamentais atinjam áreas como a intervenção social dos municípios, hoje particularmente sensível, a habitação e reabilitação urbana que pode reanimar a economia local ou a educação, na qual se constrói o futuro.
A talho de foice, é inaceitável o critério cego de encerramento de escolas do 1.º Ciclo com menos de 21 alunos, algumas das quais sofreram obras recentes, deixando as crianças do pré-escolar ainda mais isoladas e desferindo o golpe fatal nalgumas aldeias e lugares. No distrito de Beja, perante a ameaça de encerramento de 45 escolas, é urgente mobilizar as populações, antes que seja tarde. O bom exemplo veio da Assembleia de Freguesia de Baleizão, cuja escola tem hoje 25 alunos e que não ficou à espera para repudiar mais este absurdo do PEC, apenas com uma abstenção… do PS!
E não são só as escolas ou os postos dos CTT. Na hora em que acabo esta crónica, acabo de saber que a Urgência Básica de Moura já não sai do papel (apesar de as obras estarem concluídas) e que a VMER – viatura de emergência médica – foi retirada da cidade de Salúquia. O que mais se seguirá?
As ordens do PEC são claras: o interior é para encerrar. A alternativa, difícil mas a única realista, é o povo português e os povos europeus encerrarem o ciclo de vida destes governos e destas políticas neoliberais que nos conduziram à beira do abismo.

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