Passar à história

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Mário Simões

Começo, neste número, uma colaboração mensal com o “CA”. Estando de volta à vida política activa, esta é uma oportunidade que não se pode enjeitar. Palavras levam-nas o vento, mas o que é escrito fica.
Comemorando-se, ainda, o Centenário da Republica, pareceu-me interessante abordar, neste primeiro texto, uma análise comparativa entre o período da sua instauração e a actualidade.
Começo por lembrar que foi o resultado de um golpe de Estado, organizado pelo Partido Republicano, que destituiu a monarquia constitucional e implantou o regime que vigora em Portugal.
Merecem destaque algumas das razões invocadas à época:
“A subjugação do país aos interesses coloniais britânicos; os elevados gastos da família real; o poder da Igreja; a instabilidade política e social; a ditadura de João Franco; a incapacidade do país em acompanhar a evolução dos tempos”. (…)
Volvido um século, chegados a 2010, em que situação nos encontramos? Como é que o pais está? Como vivem os portugueses? Comparemos então:
Subjugação do país aos mercados internacionais e reguladores financeiros; perda de soberania em relação a Bruxelas; elevados gastos da governação socialista (que conduziram a uma situação de crise económica sem paralelo na nossa história); o Estado cada vez mais despesista, com o défice público a atingir 9,5% do PIB; a ditadura “Socrática”, exercendo um controlo tentacular sobre o aparelho de Estado e comunicação social; taxas de desemprego elevadas; precariedade no trabalho; falta de oportunidades para os jovens; crescente instabilidade política e social; a incapacidade do país em acompanhar os outros países do espaço europeu;
Esta comparação, digamos que curiosa, poderia deixar-nos com um sorriso ao canto dos lábios, não fosse ser tão delicada em todos os domínios, suscitando uma legítima interrogação; como sair desta encruzilhada?
Será que basta eleições e mudar de Governo? Seguramente que mudar de Governo será algo de importante e desejável, mas tão importante quanto isso é mudar algumas das regras constitucionais que são travão ao desenvolvimento do país.
É obvio que a nossa lei fundamental não cria, por si só, empregos; não aumenta, por si só, a competitividade das empresas; não garante, por si só, a sustentabilidade do Estado Social… Mas, ao invés, tal como hoje se encontra redigida, cria muitos obstáculos e entraves às reformas de que Portugal tanto carece.
Por isso o PSD apresentou uma proposta de Revisão Constitucional, invocando três razões centrais:
1 – Abertura do texto constitucional, que possa permitir a qualquer Governo não ficar limitado na sua acção por soluções programáticas ultrapassadas.
2 – Credibilizar o sistema político e administrativo, tornando-o mais próximo dos cidadãos e, em consequência, mais fácil de ser escrutinado no dia-a-dia, como é exigência da própria noção de democracia.
3 – Fortalecimento do Estado Social. E isso só se consegue aumentando a protecção dos direitos dos cidadãos, por um lado, e por outro o da sustentabilidade das contas publicas.
Na viragem deste século político, a nossa Constituição (a mais importante das leis) não pode ser um travão às reformas que o país necessita. O que dela se exige é que seja o garante de um Estado que respeite o primado dos direitos do Homem; que assegure os direitos sociais dos portugueses; que assuma os princípios de eficiência e sustentabilidade nas contas públicas; que defenda o princípio da livre iniciativa e que exija mais responsabilidade e maior transparência no exercício da actividade política.
O que o PSD pretende é, pois e tão só, fortalecer a solidez da nossa democracia!
Foram, entre outros, homens como Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, Basílio Teles, Bernardino Machado e Manuel de Arriaga, que tiveram a visão de construir um país mais justo e solidário.
Tenho a profunda convicção de que se estivessem, hoje, entre nós, estariam a defender estes valores.
Até porque, o momento que estamos a viver, será recordado como uma época muito difícil e para a qual urge encontrar solução.
E se é verdade que sempre soubemos enfrentar os momentos difíceis com determinação, firmeza e coragem, também é reconhecido por todos que a dificuldade hoje é maior porque temos um Governo irresponsável e incompetente.
Um Governo que não consegue ir aos genes deste povo de navegadores, que continua a navegar à vista, ao sabor das ondas, sem conseguir traçar um azimute capaz de nos tirar da tormenta, é um Governo que merece “passar à história”.

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