O recado de Cavaco

O Roteiro do Património, como chamou o Presidente da República, Cavaco Silva, à visita que fez às obras de recuperação e/ou restauração do património construído na região do Alentejo, isto é, a concelhos do sul do distrito de Setúbal e ao distrito de Beja (Santiago do Cacém, Vidigueira, Beja e Mértola) foi um importante momento de afirmação da nossa história colectiva, mas também uma importante afirmação daquilo que ao longo destes últimos anos (desde que há Poder Local democrático, ou seja depois do 25 de Abril de 1974) as autarquias locais fizeram para preservar essa memória colectiva, que é sem sombra de dúvida uma parte fundamental da nossa existência, enquanto povo e enquanto país, feito de um mosaico de culturas dos nossos antepassados cuja memória devemos honrar.
Das poucas coisas ou afirmações do actual Presidente da República que posso subscrever, esta que disse sobre o património histórico e cultural do Baixo Alentejo eu subscrevo inteiramente: “O estado de conservação do património no Baixo Alentejo é um exemplo que gostava que se multiplicasse por todo país”. Efectivamente houve uma grande preocupação logo a seguir às eleições de 1976 (as primeiras eleições livres do Poder Local) para criar as condições para tentar recuperar e conservar o património histórico e cultural desta região, que tão rico é e que em tão mau estado de conservação estava.
Ajudar as populações a criar as condições de habitabilidade das próprias habitações foi, e é, uma tarefa importante. E resta lembra que água e saneamento não existiam e ainda hoje não existem em muitas localidades do norte do país. Mas o património, esse rico legado dos nossos antepassados, foi e é uma tarefa de dimensões gigantescas para a capacidade financeira das nossa autarquias.
Lembro-me perfeitamente de quando fui eleito vereador na Câmara Municipal de Beja, em Dezembro de 1979, o então presidente (o meu saudoso amigo e camarada José Colaço) me disse que tínhamos que meter mãos a uma tarefa importante que o anterior executivo já tinha encarreirado e que agora (neste mandato) tínhamos que lhe dar conteúdo prático. Para isso, era necessário e fundamental dar conhecimento à população envolvida neste plano e apoiar a sua concretização.
Tratava-se do Plano de Salvaguarda do Património da Cidade de Beja, uma importante peça normativa que envolvia o núcleo central da cidade, onde ela começou e por onde se desenvolveu. Como atrás ficou dito, era o princípio da memória colectiva. É bem certo que o trabalho de restauro e conservação já havia começado bastante tempo antes, com os levantamentos feitos por Abel Viana, de quem o património guarda grandes recordações.
As muralhas do castelo e o próprio castelo mereceram também preocupações acrescidas na sua recuperação e conservação, que foi continuada (e bem) até hoje pelo actual executivo. Mas falo da cidade de Beja, como poderia falar de outras cidades, vilas e aldeias onde o espaço do Poder Local tem sido altamente meritório,
É o caso de Mértola, onde ao longo dos anos, desde o tempo do presidente Serrão Martins, uma equipa dirigida pelo arqueólogo Cláudio Torres faz milagres na recuperação de património que é hoje internacionalmente conhecido. Ou ainda de Serpa, de Barrancos, de Moura, da Vidigueira, enfim citei estes exemplos, mas poderia citar outros que, sem dúvida, são o nosso orgulho do excelente trabalho feito pelo Poder Local nestas matérias em concreto. Por outro lado, não posso deixar de citar um exemplo que me entristeceu fortemente, cuja noticia ouvi numa rádio nacional.
A Igreja da Sé de Silves, no Algarve, acaba de ser fechada ao culto e consequentemente a qualquer visitante, na justa medida em que a cobertura da nave central deste edifício ameaça ruir, na totalidade ou em parte.
É lamentável que assim seja, mas adianta a notícia, o que ainda é mais lamentável: confrontado com esta situação, o Ministério da Cultura afirma não ter dinheiro para a sua reparação (360.000 euros) e informa através do IPPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico, que deve a entidade responsável pelo edifício procurar “mecenas” privados que sejam generosos e ofereçam as verbas que o Estado não pode ou não quer dar.
Perante esta realidade, o pároco local, responsavelmente, fechou a igreja ao culto e interditou as visitas ao monumento, de modo a prevenir qualquer acidente. Ao IPPAR cabem certamente grandes responsabilidades sobre esta matéria, mas cabe ainda maior responsabilidade ao Ministério da Cultura, que deixa ao abandono tão importante património. Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que o famigerado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da União Europeia acaba de fazer mais uma vítima: a Igreja da Sé de Silves. Para este Governo parece valer mais o PEC do que o nosso património. De facto, o exemplo do Baixo Alentejo bem pode ser multiplicado a todo o território.