O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) estende-se numa extensa zona costeira alcantilada e arenosa, com cerca de 60.567 ha de área terrestre e 28.858 ha de área marítima e abrange parte dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo.
É uma das mais importantes áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, constituindo um exemplo territorial raro de um extenso troço de costa bem preservado no Sul da Europa.
É neste imenso território que a agricultura intensiva, desenvolvida no Perímetro de Rega do Mira, constitui desde o final dos anos 80 do século passado uma das principais ameaças à conservação do património natural do PNSACV.
Foi no Brejão, a sul de Odemira, que o empresário francês Thierry Roussel comprou, em 1988, cerca de 550 hectares. O objectivo do empresário era aproveitar as boas condições naturais do Baixo Alentejo, produzindo hortícolas para os principais mercados europeus.
Centenas de hectares cobertos de estufas, utilização intensiva dos solos com fertilizantes químicos, mobilização de mais de um milhar de trabalhadores, que fizeram prosperar engajadores de mão-de-obra barata que iam recrutar pessoal a mais de 100 quilómetros de distância, foram algumas das consequências nefastas de uma experiência sem paralelo na destruição de um habitat natural.
As empresas de Thierry Roussel foram apoiadas e subsidiadas pelo governo português, Caixa Geral de Depósitos e União Europeia. Após falência por má gestão, em 1994, deixou para a posteridade dívidas à União Europeia, banca, produtores, empregados e danos ambientais elevados.
O empreendimento que fora apresentado como um projecto agrícola modelar, recebendo volumosos subsídios comunitários, acabou numa herdade ao abandono, com milhares de dívidas aos fornecedores e de cinco milhões de euros em fundos comunitários e ajudas do Estado português.
No Brejão ficaram dezenas de milhar de euros de salários em atraso, a factura do desemprego e dívidas à segurança social, além de centenas de toneladas de plásticos esvoaçando ao vento ou poluindo extensas áreas do parque natural.
Este desastre social e ecológico perdurou quase até ao ano 2000. Ninguém respondeu por tanta destruição ambiental. Mas no lugar das estufas abandonadas, foram crescendo e multiplicando-se empresas espanholas, inglesas, alemãs, holandesas e umas poucas portuguesas para a produção morangos, framboesas, alfaces, flores e toda uma gama de produtos hortofrutícolas que abastecem os mercados europeus. Os engajadores ainda lá continuam, mas os “engajados” já não são portugueses: búlgaros, ucranianos, moldavos, romenos, marroquinos, etc., constituem uma legião de mão-de-obra barata e descartável.
Nos dias de hoje temos uma realidade um pouco diferente, mas igualmente perigosa para o meio ambiente, pese embora a sua importância económica, pelo volume de vendas de produtos hortícolas e de flores para os mercados europeus.
As consequências deste tipo de agricultura intensiva continuam a fazer-se sentir. As fertilizações dos solos arenosos são feitas sem qualquer controlo, no sentido de proteger as linhas de água, lençóis freáticos ou o litoral, de um excesso de nutrientes que contaminam o ecossistema.
Esta situação é agravada pela alta permeabilidade do solo que obriga a regar constantemente lixiviando continuadamente todos os nutrientes, pesticidas e outras substâncias solúveis que se encontram nos solos. A horticultura praticada no Litoral Alentejano tem pouco de inovador relativamente à Europa ou ao Mundo. Não é mais que agrupar o estilo israelita na parte de campo e as regras inglesas para produtos embalados.
As empresas portuguesas são poucas ou nenhumas e os trabalhadores na sua quase totalidade são oriundos de países de Leste ou tailandeses.
Existe um total desrespeito pela conservação da natureza e biodiversidade por parte de algumas empresas hortícolas a operar no Perímetro de Rega do Mira (PRM). São toneladas de fertilizantes, água e pesticidas variados, utilizados indiscriminadamente. Movimentações de terra sem qualquer justificação e comprometedoras para a fertilidade do solo, já de si débil. A erosão provocada por muitas das actividades aqui exercidas é pura e simplesmente ignorada pelas autoridades.
Saliente-se que sendo um dos objectivos a conservação da natureza e da biodiversidade, os pesticidas têm como danos colaterais o atingir outras formas de vida para além dos inimigos das culturas. Exemplificando, temos peixes, abelhas, insectos benéficos ou mesmo o Homem
Esterilizaram-se muitos hectares depois de Roussel ter partido, usando brometo de nietilo, formalina, metame de sódio; usa-se veneno para ratos em pleno parque natural sem que se tomem as devidas precauções para não contaminar a cadeia alimentar.
Em 2007 foi aprovado o Programa Sectorial Agrícola do Perímetro de Rega do Mira (PSAM), que se propunha regular uma actividade agrícola que continua descontrolada nos dias de hoje, por mais assertivas que sejam as garantias dadas de respeito pelo meio ambiente proferidas pelos empresários que ali investiram depois de Thierry Roussel.
Com efeito, o PSAM aprovado e publicado no despacho normativo 15/2007 fez com que 64% da área cujo objectivo seria a prática de agricultura extensiva passasse a ter uma agricultura intensiva com alto impacto na biodiversidade.
Na actual proposta de Plano de Ordenamento do PNSACV, a protecção da biodiversidade na área do PRM degrada-se ainda mais. Grande parte do perímetro de rega está agora classificado como Protecção Complementar II (PC II), que se designam agora “áreas agrícolas do PRM” e se destinam à “produção agrícola em regadio”, incluindo estufas para produção intensiva. Muitas áreas de protecção ambiental no PSAM que ainda restavam foram agora passadas para a classe PC II (que se estima em 20% das áreas).
Não tem sido feita a monitorização do estado de conservação da maioria das espécies e habitats que nos permitam avaliar os impactos da intensificação agrícola no PRM. Mas trabalhos científicos recentes evidenciam que no início dos anos 90 existiam no planalto costeiro da costa sudoeste cerca de 300 lagoas temporárias. Em 2009 já só restavam cerca de 170 lagoas, tendo na maioria dos casos sido drenadas e subsequentemente niveladas para fins agrícolas, ou convertidas em reservatórios permanentes para irrigação. As taxas de desaparecimento de lagoas entre 1991 e 2009 foram particularmente elevadas no interior do PRM (57,6%). Fora do PRM, a destruição de lagoas tem sido muito mais lenta (13%). A taxa anual de destruição no PRM foi particularmente elevada entre 2000 e 2009, correspondendo a um período de forte intensificação agrícola, associado aos projectos de modernização do sistema e rede de rega co-financiados pelo Estado Português e pela Comissão Europeia. Já em 2010 foi registada a continuada destruição de mais lagoas.
As actividades desenvolvidas no PRM têm um impacto que está a ser muito significativo, quer na biodiversidade que ainda ocorre na área do PRM, quer em toda a área costeira adjacente ao PRM, uma vez que todas as águas de escorrência/ efluentes das actividades agrícolas são descarregados nas zonas ainda mais sensíveis do litoral.
É neste contexto repleto de incógnitas que é aprovado, em Fevereiro deste ano, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, com uma particularidade preocupante: as excepções que diferenciam as culturas intensivas praticadas no Perímetro de Rega do Mira das que são praticadas na agricultura tradicional.
<i>( Continua no próximo número )</i>
