O falhanço do “Município Participado”

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Revez

O actual executivo da Câmara Municipal de Beja (CMB) mostra-se exímio em dar cabo das poucas boas ideias que tem ou que copia. O “Município Participado” era uma dessas boas ideias, copiada nos seus pressupostos essenciais do “orçamento participativo” promovido pela “camarada” Câmara Municipal de Palmela, mas muito mal copiada quanto ao processo de execução. Disso já dei conta em crónicas anteriores e isso mesmo pude confirmá-lo recentemente, quer através da assistência a uma das reuniões do “Município Participado” que tiveram lugar este mês, quer através da participação numas jornadas sobre “A sociedade civil e o poder político”, onde também interveio uma técnica da Câmara de Palmela que falou sobre as experiências de democracia participativa em Palmela. Estes dois acontecimentos evidenciaram o quão desastrado e inconsequente é o que a CMB apelida de “Município Participado”, e o quão distante ele está de uma experiência similar levada a efeito por outros municípios, mas que a concretizam através de uma metodologia e procedimentos que revelam algum rigor técnico e seriedade política.
Ora, qualquer modalidade de orçamento participativo, tenha ela a designação que tiver, é um processo de consulta e participação públicas que pressupõe a existência de, pelo menos, quatro fases: a elaboração de uma pré-proposta de orçamento e das grandes opções; o debate público dessa pré-proposta e a auscultação das populações (reuniões, inquérito por questionário); a análise e tratamento da informação recolhida; e debates finais antes da aprovação do plano e orçamento. É assim que deve proceder qualquer autarquia que leve a sério a “governância” local democrática e participativa. E a CMB, como faz? Omite a primeira fase, realiza mal a segunda, desconhece-se a terceira, omite a quarta. Lindo serviço!
O executivo bejense não considera necessário elaborar uma proposta provisória de orçamento e das grandes opções, de modo a constituir uma “base” de trabalho para o debate com as populações. Ou seja, não é dada aos cidadãos a possibilidade de concordarem, discordarem, corrigirem esses documentos provisórios porque a CMB apresenta-se nestas reuniões apenas com dois ou três projectos já anunciados… Pois bem, não havendo pré-proposta de orçamento e das grandes opções, e já que a CMB deixou o inquérito que aplicou em 2006 a “marinar” durante um ano (!), sem que nada sobre ele dissesse, seria expectável que, após tanto tempo, e existindo uma técnica da Câmara encarregue da coisa, pudessem as populações, finalmente, ficar a saber para que serviu terem dedicado um serão ao “Município Participado” ou para que serviu terem preenchido o tal inquérito. Alguns mais <i>naïves </i>esperariam até ver uma apresentação em <i>power point</i>, no <i>data show </i>(certamente equipamento <i>made in </i>“Beja digital”…), com uns gráficos e diagramas simples e ilustradores (que sempre dão umas horas de trabalho a fazer…) onde estivessem sinalizadas as prioridades, as propostas sugeridas, as percentagens respectivas, em relação ao concelho e a cada freguesia, e os resultados práticos que essa auscultação teve no texto do orçamento e plano do Município. O que foi incorporado, o que foi excluído, as razões técnicas e políticas que presidiram às opções e decisões tomadas… enfim, afinal, para que todos soubéssemos a repercussão efectiva da aplicação deste processo do “Município Participado” na elaboração dos principais documentos norteadores da acção governativa do Município. Mas qual quê! Foram lidas as principais prioridades assinaladas pelos cidadãos da freguesia que participaram nisto o ano passado e… e toca a andar prá frente porque o principal vinha a seguir… Ah, antes disso foi ainda distribuído um inquérito (?) aos presentes, bem mais abreviado do que o aplicado em 2006 e, novamente, mal copiado da versão também abreviada do inquérito da Câmara de Palmela, pois, ao contrário deste, não contempla uma questão de “avaliação de desempenho” do trabalho do executivo (porque será?…), nem, e que é o mais relevante, uma questão onde o munícipe pudesse indicar um conjunto de obras/acções concretas que considerasse prioritárias para o seu concelho/freguesia. O inquérito posto a circular pela CMB é um instrumento de duvidosa utilidade, visto que só permite a identificação de áreas gerais que os inquiridos avaliam como prioritárias, mas sem que estes possam especificar quais os projectos e obras que consideram necessários e prioritários nessas áreas.
Mas, retomemos, o que é o principal nestas reuniões do “Município Participado”? É cerca de meia hora de autêntica “sessão de esclarecimento” (leia-se sessão de propaganda política), onde o presidente da Câmara culpa o regime jurídico da propriedade pelo atraso do Alentejo, pelo desemprego e pela desertificação, e pelo meio tece críticas ao governo central, auto-elogia o trabalho da Câmara e manda indirectas aos “indivíduos que passam a vida a mentir nos jornais”.
Depois deste extenuante exercício de “formação política-ideológica” das populações incautas e desinformadas, o povo (cerca de duas dezenas de pessoas) podia finalmente exercer o direito à catarse, expurgar a sua revolta, e apontar o dedo aos grandes males da terra, onde se escalonam, por ordem crescente de importância, os diferendos sobre os arranjos das campas, os horários das camionetas, e a pilotagem de <i>dumper´s</i> da Junta sem a titularidade da carta de condução adequada… Depois acabou a sessão, com grande tristeza para a sonolência cabisbaixa dos vereadores comunistas e recém-comunistas, mas sem que o presidente da Câmara deixasse de avisar a navegação que “se houver alguns que me queiram abater, deve ser difícil”. Os presentes tremeram com o vaticínio, mas já estavam de barriguinha cheia: a festa da democracia participativa tinha acontecido ali!

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