Mexer nas coisas

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Paulo Arsénio

eleito pelo PS - AM Beja

Há muito que defendo que devem ser introduzidas alterações em vários pontos do nosso sistema político e eleitoral. Já abordei o assunto em crónica anterior neste jornal, mas parece-me oportuno insistir. Entendo que é preciso fazer-se qualquer coisa para se recuperar, em parte, a confiança do eleitorado no sistema. A taxa de abstenção na recente eleição para a Presidência da República é muito preocupante. Fingir que não se passou nada e assobiar para o lado é a pior coisa que se pode fazer. Perto do acto eleitoral de 5 de Junho, recordo-as mais uma vez, acompanhadas de alguns dados complementares:

> Assembleia da República – Sou contra a redução do número de deputados porque isso deixaria regiões do nosso país praticamente sem representatividade. Além disso Portugal não tem, em termos comparativos, mais deputados que outros países do nosso patamar económico ou populacional. Vejamos alguns exemplos: a Grécia tem mais 70 deputados que Portugal, a República Checa tem mais 51 deputados e a Hungria tem mais 156 deputados que o nosso país. A Finlândia tem 200 deputados mas tem sensivelmente metade da nossa população. Em termos proporcionais teria pois 400 deputados. Sou frontalmente contra a criação de uma Câmara Alta, ou Senado, como alguns que propõem a redução do número de deputados secretamente desejam. Este é pois um falso problema, como ficou plenamente demonstrado, mas que granjeia bastante popularidade.
Defendo, isso sim, que as legislaturas passem dos actuais quatro anos para cinco, tal como sucede no Parlamento Europeu e que cerca de metade dos 230 sejam eleitos por um círculo nacional único e a outra metade por círculos uninominais a criar e em que tomaria lugar de deputado o candidato mais votado dentro de cada círculo estabelecido;
O limite de mandatos consecutivos para um primeiro-ministro ou presidente de Governo Regional seriam dois mandatos de cinco anos cada, 10 anos portanto, regra que já se aplica, e bem, ao Presidente da República;

> Autarquias – Defendo os executivos camarários monocolores, isto é, formados exclusivamente por vereadores integrantes da lista vencedora, e com cerca de metade dos vereadores que as câmaras têm actualmente. Beja, por exemplo, passaria de sete vereadores para quatro e vários municípios que têm cinco passariam a ter três. Todos em exclusividade de funções e a tempo inteiro, acabando os vereadores a meio tempo ou sem tempo e sem pelouros, que é coisa que não faz sentido. Situações como aquela que ocorreu com o vereador Monge no mandato anterior em Beja não se repetiriam.
O presidente da Câmara seria o primeiro elemento da lista mais votada para a Assembleia Municipal. As eleições passariam a ter dois boletins de voto em vez dos actuais três. Votar-se-ia para a Assembleia Municipal e para a Assembleia de Freguesia.
Os presidentes de Junta de Freguesia teriam direito a presença na Assembleia Municipal e respectiva senha de presença, mas não a voto. Aliás, se a lógica que aqui vigora fosse transposta para outras câmaras, pode-se mesmo perguntar por que motivo não têm os presidentes de Câmara direito a voto na Assembleia da República?
A duração da legislatura das câmaras, assembleias municipais, juntas e assembleias de freguesia passaria igualmente para cinco anos e o limite máximo de mandatos consecutivos para os presidentes, das câmaras e das juntas, seria de dois. Os tais 10 anos.

> Governos civis, CCDR´s e outros organismos – Defendo as suas extinções, nalguns casos, ou integração, noutros, nas regiões administrativas, desde que as mesmas estejam criadas, defendendo nesse caso, como sempre o fiz, a criação da região do Baixo Alentejo, integrando os quatro municípios do Litoral Alentejano pertencentes ao distrito de Setúbal. Com capital em Beja.

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