Mais contenção, mais crise!

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Jorge Rosa

Depois das medidas de contenção I e II, cujo resultado foi duvidoso, eis que tal como se previa surgem as medidas de contenção III. Na linha de atingidos estão os mesmos, estão os de sempre. Quais? A função pública, as classes ditas de médias. Porque em Portugal, dentro de pouco tempo, não haverá classe média, passaram a existir os pobres e os miseráveis, e acima destes os ricos e os muito ricos. Sim, porque estas medidas não tocam os ricos, que continuam a enriquecer a olhos vistos, apenas continuam a “entalar” os pobres, que já estão em crise há dezenas de anos.
Depois cortes à função pública. É o mais fácil. E com a agravante de se fazer descriminação. Na função pública, como nas empresas, cada pessoa recebe de acordo com a sua formação, com as suas funções e nível de responsabilidade. Descriminando estamos a dar indicação que o trabalho que essas pessoas fazem é excessivamente pago, o que é absolutamente ao contrário. Grande parte dos funcionários públicos ganham menos do que deviam, e em especial nas autarquias ganha-se muito mal. Na minha autarquia, como em tantas, há salários líquidos de pouco mais de 400 euros, que mal dá para as pessoas subsistirem. Pessoas que para ganharem este dinheiro têm de sair de casa pouco depois das 6 horas da manhã e voltam para casa entre as 17 e as 18 horas. Muitas destas pessoas, se nós não lhe fornecêssemos transporte, como a maioria das autarquias não faz, nem conseguiriam vir trabalhar porque o que gastavam em combustíveis era insuportável. E continuam a ser todos estes a pagar a crise, os que ganham abaixo dos 1.500 euros com o aumento dos impostos, dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e com um novo aumento de IVA a maioria dos produtos de consumo vão aumentar, pelo que acabamos por pagar também esse aumento, e os que ganham acima dos 1.500 euros ainda também com mais descontos nos salários. Não concordo, e manifesto assim publicamente a minha discordância. E para que fique claro não sou sindicalista e não concordo com a sua forma de actuação, que não protege devidamente os associados, nem comunista e também não concordo com os modelos que estes defendem.
Na defesa daquilo em que acredito, na defesa dos funcionários da autarquia que lidero farei o que estiver ao meu alcance para não os prejudicar, e se for de alguma forma possível não aplicar estes cortes não os farei, ou então será a Câmara a suportá-los, não os funcionários. Já basta o corte de 5% no salário dos autarcas desta autarquia, que pelo trabalho que fazem mereciam receber mais e não menos. Após a aplicação do PEC III ficaremos com treze ou catorze por cento a menos nos vencimentos. Isto é justo? Não é concerteza! Sei que foi proposta do PSD (corte dos 5%), mas obteve a concordância do Governo, pelo que tão culpados são uns como outros, e eu interpreto esse corte como uma discriminação aos autarcas deste país, quando não se corta nem se mexe no que se devia.
Há muito que defendo reavaliações na atribuição dos RSI’s, dos subsídios de desemprego e dos abonos de família, pois há muita gente a receber sem nunca ter descontado um tostão. Finalmente surge, neste pacote III, mas ainda duma forma tímida. Continuamos a pagar pensões milionárias, a pagar prémios de desempenho aos gestores de topo no sector empresarial público e a pagar altíssimas rescisões a estes mesmos, que no desempenho das suas funções têm imensas regalias, algumas a roçar o absurdo em dias de crise. Aqui sim, há muita margem de corte. Como se justifica que num país como Portugal o valor das altas pensões que são pagas apenas a alguns milhares de pessoas sejam de valor equivalente aos salários pagos a toda a função pública? Isto é inadmissível! Como querem que acreditemos na bondade destas medidas se depois temos exemplos destes?
E como é que ainda se fala em novos aeroportos, em submarinos, em mais despesa pública? Mantenha-se o aeroporto da Portela, criem-se condições para que o de Beja funcione bem. Deixem-se de propor investimentos que só devem ser realizados num país com as contas em bom estado. Se assim não fizerem, então estas medidas de nada servem e no futuro, ao invés de vermos retiradas as medidas de contenção, vamos vê-las é aumentadas. E caminhamos para um abismo. Se o PS continuar no Governo teremos manutenção destas medidas de contenção, se for para lá outro partido será ainda pior, pois vão lançar a mensagem do “monstro da dívida”e assim justificar aumentos das medidas de contenção.
Querem que acreditemos que Portugal ainda tem tratamento? Então tenham coragem e habilidade para cortarem onde devem e deixem as massacradas função pública/classe média como última alternativa, depois de verdadeiramente esgotadas as justas possibilidades. Se vir nas medidas esta coragem prontamente as elogio e defendo como necessárias em qualquer parte.

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