I&D

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Vito Carioca

presidente do IPBeja

1. Da importância da investigação, desenvolvimento e transferência de conhecimento no Ensino Superior
Diversos documentos legais e directrizes de âmbito nacional e internacional atribuem à Investigação e Desenvolvimento (I&D) um papel-chave na viragem para a competitividade e para a própria sustentabilidade das instituições de ensino superior (IES). A título de exemplo, do Comunicado de Praga, emitido pelo grupo de peritos de Bolonha em 2001, sairia como linha fundamental de acção a “promoção da atractividade da EHEA (European Higher Education Area)”, que, conjuntamente com a “European Research Area”, seria considerada, dois anos mais tarde em Berlim como dois pilares da sociedade de conhecimento (European Comission 2007; Bergen Communiqué, 2005). A actualidade em matéria de investigação continua a ser marcada, entre outros desafios, e de acordo com o repto lançado na Conferência de Lisboa, em 2000, de “revigorar a investigação na Europa” (Duda, 2008, p.2) pela meta de constituir uma European Research Area (ERA), com relação directa e dialogante entre a EHEA, as empresas privadas e os institutos de investigação de cariz não universitário.
No panorama nacional, o ano 2007 configurou parte importante das mudanças que pretendem acompanhar os movimentos de carácter macro que estão a mudar a face, caminhos, objectivos e resultados das instituições de ensino superior, sendo vários os documentos que reforçam a I&D como caminho. Entre eles encontram-se os principais documentos legais que regem a vida das IES na actualidade – Entre eles encontram-se os principais documentos legais que regem a vida das IES na actualidade – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES – (Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro); Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior (Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto); a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, instituída pelo Decreto-Lei n.º 369/2007de 5 de Novembro) – os quais incorporaram as conclusões das entidades e observatórios internacionais no domínio da avaliação e políticas para as IES .
A título de exemplo, no RJIES, pode ler-se como sendo missão das IES “o direito e o dever de participar, isoladamente ou através das suas unidades orgânicas, em actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimento, assim como de valorização económica do conhecimento científico”, iniciativas que devem ter presente “o dever de contribuir para a compreensão pública das humanidades, das artes, da ciência e da tecnologia” (Artigo 2.º).

<b>I&D como requisito de qualidade das IES</b>
Para além de requisito,
• a “produção científica, tecnológica e artística adequada à missão da instituição;
• o contacto dos estudantes com actividades de investigação desde os primeiros anos;
• a valorização económica das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico adequadas à missão da instituição;
• a integração em projectos e parcerias nacionais e internacionais;
• a prestação de serviços à comunidade;
• o contributo para o desenvolvimento regional e nacional adequado à missão da instituição;
• a acção cultural, desportiva, artística e, designadamente, o contributo para a promoção da cultura científica;
• a captação de receitas próprias através da actividade desenvolvida”,
são “parâmetros de avaliação da qualidade relacionados com os resultados decorrentes da actividade dos estabelecimentos de ensino superior”, determinados pelo Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior (Artigo 4.º, Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto).
Em suma, para além do valor de per si que as actividades de I&DT indiscutivelmente têm, importa notar que a legislação nacional reforça o registo no papel de catalizador da formação que a mesma deve ter, apontando a estreita ligação que deve existir entre os centros de investigação e os ciclos de estudos. Entre os “procedimentos formais para a aprovação, acompanhamento e avaliação periódica dos seus ciclos de estudos”, deve estar, obrigatoriamente, a participação dos centros de investigação que colaboram na organização e funcionamento de ciclos de estudos (Artigo 18º, alínea a), Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto). Serão estes, entre outros, os aspectos a analisar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, da qual dependerá a avaliação das IES e a certificação dos seus ciclos de estudos. São estes os pressupostos e os requisitos de actuação e de avaliação da I&DT em qualquer IE. Pressupostos muito mais exigentes, mas, reconheçamo-lo, mais coadunantes com o papel que qualquer IE deve assumir enquanto agente efectivo da mudança e da construção de conhecimento e de produtos com real valor acrescentado.

<i>(1) Veja-se o relatório da European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA) acerca do ensino superior nacional, publicado em 2006, cujas sugestões de reforço das carreiras de investigação ou de avaliação e prestação de contas foram incorporadas na legislação mencionada. Veja-se também as conclusões do grupo OCDE, que identificam “as unidades de I&D e os laboratórios associados como agentes particulares de mudança e de dinamização do sistema” e que dão conta da necessidade de “criar maior e melhor especialização em determinadas áreas científicas”, bem como de quebrar a insularidade das instituições, por via da abertura à sociedade (MCTES, 2006).</i>

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