Governadores Civis

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Francisco Orelha

presidente da Câmara Municipal de Cuba

A extinção dos governadores civis foi uma atitude sem lógica, irresponsável, inconstitucional, de quem não conhece a realidade do país, principalmente a do seu interior, porque só a Assembleia da República tem poderes para decidir sobre esta temática.
Reduzir custos foi a justificação encontrada para tomar esta medida. Ora uma coisa nada tem a ver com a outra. Se o problema é financeiro, meramente economicista, teria que ser feita uma análise ou um diagnóstico a todos os governos civis e diminuir os custos desta organização governamental. Se necessário, proceder-se a um aumento das receitas pelos serviços prestados, mas manter o governador civil em funções como um representante do Governo central nos distritos.
É imprescindível existir uma figura que desempenhe estas competências, que represente o governo na região. O papel do governador civil é de extrema importância, porque trabalha em estreita ligação com as forças de segurança, nomeadamente, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, as Forças Armadas, a Protecção Civil, as autarquias, e até é um apaziguador de pequenos conflitos sociais e étnicos. Só em Lisboa não se justifica manter o governador civil, uma vez que os ministérios governamentais bem como a Assembleia da República se encontram aí sediados. Por sua vez, o interior do país com a perda desta figura fica mais isolado, perde o direito de reivindicar e o cidadão fica cada vez mais longe dos órgãos de decisão.
Em contradição, aqui ao lado, na nossa vizinha Espanha, os poderes dos delegados regionais foram reforçados. E nós por cá… que devíamos combater o isolamento do interior do país em que a desertificação aumenta, o decréscimo demográfico é acentuado e com esta tomada de decisão contribuímos para agravar o problema. Quando isto acontece, poderá também antever-se o agravamento de outras questões do mesmo género, nomeadamente o fecho de escolas, postos da GNR, centros de saúde, a intenção de se extinguirem autarquias. Ficamos cada vez mais pobres, mais isolados, menos seguros, apoderando-se de nós a apatia e a desmotivação, tudo isto sob a capa do despesismo.
O despesismo não pode servir de desculpa para tudo! Triste sina que é residir no interior do país. O facto insólito de se extinguirem governadores civis e de se concentrar todo o poder em Lisboa é uma visão curta que visa transformar os que habitam no interior em portugueses de segunda, prevalecendo os votos e os cifrões em detrimento do bem-estar comum.
Outra das razões apontadas para esta tomada de decisão foi o facto dos governadores civis serem nomeados pelo Governo e apenas pelo Governo. Se esse é o motivo, porque não se pensou antes numa alteração legislativa em que a forma de escrutínio fosse consensualmente mais democrática. Foi falta de vontade política!

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