Flexibilidade e Bom Senso

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

David Marques

Caminhamos a passos largos para entrar em mais um período forte de investimento público, a partir das verbas disponibilizadas pelos Fundos da União Europeia. Serão meia dúzia de anos, que alguns designam de última oportunidade, em que os apoios ao investimento na qualificação das pessoas e nas empresas surgem como prioritários. Quanto às opções gerais julgo-as correctas e adequadas ao nosso contexto. Contudo, importa ter em conta algumas nuances que podem influenciar os resultados e ditar o sucesso ou o insucesso da estratégia que se apresenta e que foi assinada na passada quarta-feira, dia 17.
Em primeiro lugar, atente-se ao tempo de transição. Não é de hoje nem de ontem, é um mal patológico este que faz com que em cada transição entre quadros de apoio se assista constantemente à descontinuidade de intervenções no terreno por ausência de previsão e de alternativas, levando a que em muitas áreas se percam equipas, parcerias, públicos e oportunidades. Isto não é de forma alguma irrelevante quando se trabalha com pessoas num contexto de acção de proximidade, quando se dá a cara por metas e objectivos junto daqueles com que se trabalha. Tempo, nestas como noutras coisas, é dinheiro mas, talvez ainda mais do que dinheiro, é confiança e dinâmica. Num tempo de poucos recursos, não faz sentido que se percam mais. O ano de 2006 já terminou há muito e com ele terminaram os projectos e as intervenções do anterior Quadro. Quanto ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para 2007(?)-2013 anuncia-se agora o seu arranque efectivo!
Num segundo plano observe-se a abordagem levada a cabo na concepção, planeamento e na execução da estratégia. Efectivamente, assistiu-se novamente a uma abordagem apressada aos desafios da construção do QREN e, consequentemente, pouco aberta a um necessário processo de participação alargada dos vários actores e agentes da sociedade civil. Existem sinais positivos que indicam que algumas áreas contarão com uma participação mais interessante e integrada destas organizações ao nível da execução (a promoção do desenvolvimento social, por exemplo). Contudo, são ainda sinais de excepção, que demonstram que por regra não se valoriza ainda da forma devida o princípio da subvenção territorial como a filosofia mais adequada para o financiamento das intervenções de desenvolvimento local. A título de exemplo, iremos assistir, seguramente, a uma dispersão das verbas de apoio ao desenvolvimento de acções de formação e qualificação por uma infindável lista de empresas de formação que, sedeadas em outros pontos de pais, vão implementar no Alentejo uma oferta não integrada e, em muitos casos, desajustada das reais necessidades do território. Neste domínio, se nada for feito em contrário ao nível dos critérios de aprovação, vai imperar, como no passado, uma visão sectorial e desarticulada, com consequentes implicações nos resultados, que ficarão, naturalmente, aquém dos objectivos. Importa que fique claro: não é a natureza privada destas organizações que está em causa, mas sim a forma desenraizada, isolada e descontextualizada como a maioria destas organizações implementa os seus planos de formação financiada.
Em terceiro lugar, chamo a vossa atenção para alguns sintomas de desajustamento entre os objectivos e as regras, nomeadamente ao nível da implementação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER). É justo dizer que este PRODER apresenta avanços significativos face ao passado recente, pois integra a abordagem LEADER (resumidamente: gestão local, participada e partilhada de fundos de apoio ao desenvolvimento em função das necessidades locais) no contexto do objectivo da Diversificação da Economia e Criação de Emprego, o que traduz um reconhecimento importante do trabalho e dos resultados das experiências desenvolvidas no âmbito do LEADER desde 1991 pelas associações de desenvolvimento local. Contudo, se queremos fazer deste programa uma aposta decisiva para a criação de emprego nos territórios rurais, não nos basta acreditar que, por exemplo, o turismo pode ser uma área prioritária. Importa criar condições para que esse potencial se desenvolva de acordo com a realidade. E a realidade é que os alojamentos classificados como turismo em espaço rural são apenas uma das possibilidades, mas não a única e, em muitos dos casos, não mais apropriada. Estabelecimentos de escala intermédia, como pensões residenciais ou pequenos hotéis são, na maioria das vezes, opções mais adequadas e mais viáveis. No entanto, essas opções não estão previstas como beneficiárias de apoio no âmbito deste programa.
Estes são alguns exemplos de como em algumas situações a flexibilidade e o bom senso podem fazer a diferença. E ainda estamos a tempo.

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