Fazer frente

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Miguel Madeira

dirigente do PCP

A submissão ao programa de agressão, empobrecimento e declínio do país, estabelecido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, o BCE e o Fundo Monetário Internacional, com a crescente assumpção pelo Presidente da República de um papel activo no apoio à sua concretização, constitui o elemento central e dominante do actual quadro político.
No prosseguimento do acordo com a troika, o actual Programa do Governo – que se não for travado conduzirá a um desastre ainda maior –, mantém intocáveis os benefícios e apoios aos bancos e grupos económicos, transferindo para estes recursos saqueados ao povo e ao país.
E a receita para a maioria da população, para os trabalhadores e o povo aí está: roubo no subsídio de Natal, facilitação dos despedimentos, desregulação dos horários de trabalho, ataque à contratação colectiva e ao movimento sindical unitário, eternização dos contratos a prazo, recurso indiscriminado ao trabalho temporário e prevendo a possibilidade de não remunerar o trabalho suplementar; um acelerado conjunto de privatizações com as riquezas nacionais a saque; restrições no direito à saúde; desagregação da escola pública e plafonamento da segurança social; aumento dos impostos sobre o trabalho, a habitação e o consumo. E isto é só a ponta do novelo.
Rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa, renegociar a dívida pública, defender a produção nacional e uma justa distribuição da riqueza, valorizar direitos, constitui a resposta patriótica e de esquerda de que o país precisa, em torno da qual se devem mobilizar e unir os trabalhadores e o povo, todas as camadas anti-monopolistas, todos os democratas e patriotas que, não se resignando com o rumo imposto pela política de direita, aspiram e confiam nas potencialidades do país e nas possibilidades da superação dos seus principais problemas.
Não nos venham com a conversa das “inevitabilidades”, tentando convencer o povo a resignar-se e a aceitar passivamente uma situação já insustentável, ou de que o resultado eleitoral dos três partidos que subscreveram o acordo com o FMI e a União Europeia corresponde à sua legitimação, quando os mesmos não só se recusaram no período eleitoral a debater o seu conteúdo e a assumir a intenção de o concretizar como deliberadamente o esconderam.
Se é certo que esta ofensiva antipatriótica e antidemocrática provoca resignação e medo, ela é também geradora de indignação, revolta e disponibilidade para a luta – único caminho para a defesa dos direitos e interesses do povo português. A luta de massas, direito fundamental, que a Constituição da República consagra, constitui na actual situação simultaneamente a resposta determinante ao assalto e à agressão a que os trabalhadores, o povo e o país estão a ser sujeitos e o elemento essencial de construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo. É perante esta necessidade de fazer frente que estão colocados os trabalhadores e as populações – fazer frente ao rumo de declínio e desastre nacional para onde nos empurraram 35 anos de política de direita de PSD, CDS e PS.

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