Esforço colectivo

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

António Sebastião

presidente da Câmara de Almodôvar

Vivemos um momento particularmente complicado da vida política nacional. Já sabemos que atravessamos um período difícil, que começou com o pedido de ajuda financeira e com a assinatura do acordo com a “troika” e não sabemos o tempo que decorrerá até podermos respirar de alívio, voltando à normalidade e também não sabemos se esta “normalidade” será semelhante ao que temos vivido no passado recente.
Pessoalmente, considero que Portugal tem força e capacidade para ultrapassar as dificuldades que se nos deparam e avançar para um crescimento económico que crie riqueza e emprego e uma mais equilibrada distribuição dessa mesma riqueza.
Também entendo que o vamos conseguir dentro dos prazos estabelecidos, embora existam factores externos que não controlamos e que podem influenciar, determinantemente, a evolução e o sucesso das medidas políticas implementadas e a implementar. Veja-se por exemplo o caso da Grécia que de uma forma estranha, imprevisível e chocante, resolveu criar mais confusão com as medidas anunciadas pelo seu primeiro-ministro (referendo, moção de confiança, formação de um novo governo, etc..) que revelam uma enorme desorientação interna e desrespeito pelos seus parceiros da zona euro, que há bem poucos dias tinham negociado um novo pacote de ajuda financeira. Este é um facto que pode influenciar negativamente a evolução da crise e perante o qual não temos qualquer controlo, a não ser o contributo que podemos dar para encontrar soluções globais no quadro da união monetária europeia.
Outro factor preocupante (para além da Itália que apareceu agora com uma situação que necessita de tratamento) e que pode condicionar o nosso sucesso é a previsão que tem vindo a ser divulgada sobre o crescimento da economia na zona euro e da União Europeia. Aponta-se para um crescimento endémico quase nulo e sabendo que as nossas exportações dependem, em grande medida, dos nossos parceiros europeus facilmente se conclui que este também poderá ser um elemento negativo e sem qualquer controlo nosso.
É neste quadro de grande complexidade que é elaborada e apresentada a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2012. É precisamente no mesmo mês que recebemos os técnicos da “troika” para a avaliação trimestral do cumprimento do memorando de ajuda financeira.
É por tudo isto que iniciei a minha crónica alertando para o momento particularmente complicado em que nos encontramos.
Temos um orçamento duro, violento, no que respeita às medidas de austeridade propostas e que eu tenho a certeza que foram exaustivamente analisadas e ponderadas, não existindo, seguramente, grandes alternativas a considerar.
Todos temos esperança que, em sede de discussão na especialidade na Assembleia da República, algumas coisas possam ser melhoradas. Evidentemente que me refiro a casos muito pontuais, porque o quadro em que temos que viver nos próximos anos é de grandes dificuldades. O cumprimento do memorando de ajuda financeira implica atingirmos os 4,5% de redução do défice das contas públicas em finais de 2012.
Isso obriga a um ajustamento das contas públicas em cerca de 10 mil milhões de euros, repartidos entre diminuição da despesa e aumento de impostos.
Não me parece que existam mais receitas extraordinárias, nem é saudável que sejam utilizadas, e também me parece que as privatizações anunciadas não estão, porventura, a atravessar os melhores dias, pelo que terão que ser muito bem pensadas, como os respectivos cadernos de encargos muito bem elaborados com condições de transparência absolutamente inquestionáveis e na salvaguarda do interesse nacional.
Tendo esta percepção global da actualidade e um claro e indiscutível espirito de missão da defesa dos interesses do país e de responsabilidade no cumprimento dos compromissos assumidos o Governo elaborou esta proposta de orçamento, que acredito que possa ser melhorada nalguns aspetos, mas que corresponde a uma necessidade que a situação do país obriga. Não existem milagres. Ainda para mais, quando sabemos que o desbloqueamento das verbas do pacto de ajuda externa é feito por tranches e após a avaliação periódica do desempenho e que no próximo mês de Dezembro necessitamos de receber mais uma de oito mil milhões e euros, dinheiro esse vital para que o país continue a funcionar sem sobressaltos.
Comecei esta crónica no fim-de-semana e termino-a terça-feira, dia de greve dos transportes públicos.
Entendo que os trabalhadores se manifestem e procurem, através de todas as formas de luta num regime democrático, defender aquilo que pensam ser os seus interesses. Mas também penso que deveria haver um grande esforço nacional que possibilitasse a resolução desta crise, o mais breve possível.
O Partido Socialista com a sua posição relativamente ao orçamento deu um sinal muito positivo ao país.
Deixaria para último quatro notas que considero importantes no contexto actual:

<b>1. </b>É urgente a rápida resolução do problema da banca portuguesa. Ouvi algumas informações sobre o método que vais ser utilizado na intervenção do Estado e considero correctas as medidas apontadas, dado que pareceu-me que a principal preocupação reside na criação de condições para o apoio à economia nacional.

<b>2. </b>Se existem condições para introduzir alguns ajustamentos no memorando de entendimento que assinámos com a “troika”, isso só é possível, penso eu, porque temos cumprido os nossos compromissos. Então que o façamos colocando a tónica na obtenção de fluxos financeiros que possam ajudar a crescer a nossa economia. Este ponto, conjugado com a situação da banca, é fundamental para as nossas empresas e para a diminuição do desemprego.

<b>3. </b>Existir uma grande preocupação e sensibilidade da parte do Governo relativamente às autarquias locais, pois têm, nos últimos anos, utilizado os dinheiros públicos com um rigor e uma contenção sem paralelo na administração do Estado. O seu contributo para a despesa pública é irrisório quando comparado com as outras despesas de vários sectores da administração central. As autarquias locais têm um papel importantíssimo para a economia local e regional e na manutenção da coesão social.

<b>4. </b>Que a execução orçamental de 2012 seja muito bem acompanhada. Acredito na capacidade e no empenhamento dos portugueses e, por isso, tenho esperança que possamos ter uma execução orçamental que supere as expectativas. Se assim acontecer, todos os benefícios que daí advenham sejam canalizados para os agora mais prejudicados.

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