“Em tempo de crise, são sempre os mesmos a pagar”

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Rodeia Machado

técnico de segurança social

Esta frase que se tornou recorrente para a maioria dos portugueses aplica-se mais uma vez aos mais fracos, ao elo da cadeia que está, como sempre esteve, mais vulnerável, ou seja, à população mais necessitada de cuidados médicos e aos bombeiros que levam por tabela.
Passo a explicar:
O Governo, através do secretário do Estado da Saúde, Óscar Gaspar, proferiu um despacho no dia 29 de Dezembro de 2010, para ser executado em 1 de Janeiro de 2011, ou seja, três dias depois de assinado e publicado em Diário da República.
Tal despacho dava instruções claras aos serviços do Ministério da Saúde para só passarem credenciais, para transporte de doentes em ambulância a quem cumprisse duas regras, que são as seguintes:
Primeiro, a requisição de ambulância deve ser requerida e assinada pelo médico (coisa que sempre foi).
Em segundo lugar, devem ser verificadas as condições sócio-económicas do doente, ou seja, este deve ter menos de 416 euros de rendimento (coisa que nunca foi exigida).
Ora esta situação afasta completamente os doentes que têm um salário acima desta fortuna de 416 euros e também os reformados e pensionistas, cujas reformas ou pensões ultrapassam esta quantia.
Como é sabido, os doentes, após a criação do Serviço Nacional de Saúde em 1980, sempre tiveram direito a este transporte de ambulância quando tal se justificasse. Essa aferição era e é feita pelo médico, até aqui tudo bem. Agora colocar no sistema o factor de carência económica parece (e é) extremamente desajustado.
Tal despacho foi suspenso até Março de 2011, através de uma circular informativa da Autoridade Central dos Sistemas de Saúde, mas o que é um facto é que uma circular não altera nem suspende um despacho do secretário de Estado e muitos doentes têm acorrido aos bombeiros para que estes os transportem sem que os bombeiros venham a ser ressarcidos desse serviço.
Em contacto com o gabinete e com o próprio secretário de Estado da Saúde, constatou-se que o despacho visa poupar cinco por cento das despesas de transportes com doentes, isto para dar suporte à decisão do Governo sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento – o PEC II.
Estamos a falar de direitos dos doentes que lhes estão a ser sonegados, pois quando da instalação do Serviço Nacional de Saúde eles lhes foram atribuídos, com toda a justiça.
Aos bombeiros, que sempre foram olhados como parceiros do sistema e que se apetrecharam de pessoal e ambulâncias para executar um serviço de qualidade, é-lhes agora também negada essa vertente. E esta situação vai criar problemas acrescidos aos bombeiros.
Estamos a falar de verbas que representam cerca de 50% das receitas das associações humanitárias de bombeiros. A curto/médio prazo, tal situação de carência de serviços pode conduzir ao despedimento de pessoal e a uma resposta menos eficaz no socorro prestado à população.
Por isso, digo, que em tempo de crise, são sempre os mesmos a pagar. Mas esta situação não afecta, naturalmente, os que têm melhores situações económicas.

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