Dias difíceis

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Hugo Lança Silva

professor do ensino superior

Quiçá reminiscência de um qualquer choque tecnológico ou decorrência de um simplex, a verdade é que assistimos a fenómenos de flexi-justiça.
Tudo terá começado com a quase maquiavélica privatização dos Notários: cedeu-se a interesse privados uma actividade que por natureza é pública, abdicando o Estado de um serviço muito lucrativo, para meses depois espoliar os Notários de alguns dos mais rentáveis processos. A caricata situação não deixou de ter “alguma piada” e a solução encontrada para as Sociedades Comercias merece o nosso aplauso. Com efeito, era insustentável que uma sociedade por quotas demorasse cerca de quatro meses a constituir-se e que a transmissão de participações sociais pudesse paralisar uma sociedade um par de meses!
Recordo que na época os advogados aplaudiram em uníssono: afinal o dinheiro que os cartórios notariais cobravam começar a encher outros bolsos. Mas os sorrisos de antes são os queixumes destes dias: o “divórcio na hora”, as “partilhas instantâneas”, “aquisição de casa momentânea” estão a deixar os advogados à beira de um ataque de nervos! Se a advocacia já estava complicada, o futuro augura pouco de bom!
Não sou insensível aos receios profissionais dos advogados: apesar de há anos não exercer, não esqueço o que sou! Mas… as ultimas alterações legislativas não podem ser avaliadas da perspectiva dos interesses profissionais, mas do prisma do cidadão. E, apesar de alguns dislates, de uma tremenda falta de coerência, a esmagadora maioria das medidas facilitam a vida dos cidadãos, tornando mais simples e mais barata a sua relação com o Estado. No que concerne às empresas, imensos obstáculos absurdos começaram a ser desviados (embora seja bom frisar que ainda existe um longo percurso a caminhar!).
Este ímpeto simplificador deve alastrar-se a outros campos, onde é bem mais necessário! Já deixámos escrito nesta coluna que o processo civil e penal estão profundamente desadequados e que se exige com urgência uma reforma judicial que permita aos tribunais realizar a sua função dignamente. No que concerne aos advogados, se não sufrago as vozes que defendem que este Governo quer acabar com a advocacia (da mesma forma que há dois anos se sussurrava em alto que o Governo se queria vingar dos juízes), reconheço que este é um momento muito delicado: mais do que nunca, estão coagidos a demonstrar porque fazem falta…

<b>PS – </b><i>Quando agentes das policias alegadamente têm condutas menos próprias, não devemos confundir umas ramagens com a floresta! Assumir a existência de problemas e não procurar branquear, é uma atitude que publicamente elogio! </i>

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