Defender e afirmar a soberania nacional!

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Miguel Madeira

dirigente do PCP

Na União Europeia, e perante a evidência da recessão económica, da generalização da chamada “crise da dívida”, do completo falhanço dos chamados “pacotes de resgate” e da perspectiva de uma implosão da União Económica e Monetária e do euro como instrumento de domínio económico e político, o grande capital, os governos das principais potências – com destaque para a Alemanha e França – e as instituições europeias lançam-se em novas fugas para a frente, visando concretizar pela força os ataques contidos nos chamados “pacotes de resgate”.
Do recentemente realizado Conselho Europeu há que sublinhar e denunciar a gravidade da decisão sobre a chamada “união orçamental”, que constitui um golpe no poder de decisão soberano de cada país e repudiar a atitude de subserviência e de desprezo pelo interesse nacional que constitui o acordo dado pelo primeiro-ministro a esta decisão.
O propósito de impor a introdução na Constituição de um limite para o défice, constituindo um verdadeiro golpe constitucional, representaria um grave acto de alienação de soberania que nenhum governo, à margem da decisão soberana dos povos, pode assumir.
Opormo-nos a estes projectos, que apenas nos prejudicarão, é defendermos a nossa soberania nacional, os direitos e os interesses do povo português.

Não à exploração! Lutar sem tréguas, para salvar o país.
Quatro décadas após a luta pelas oito horas de trabalho, o agravamento da exploração – eixo central da política que está em curso pela mão do PSD e do CDS-PP, com o apoio do PS e do Presidente da República – tem, no ataque aos direitos dos trabalhadores e no processo de revisão da legislação laboral um elemento crucial com vista a assegurar os mecanismos e instrumentos indispensáveis para a máxima acumulação do lucro pelo capital.
À já concretizada alteração do regime de indemnizações para os novos contratos, governo e grande patronato prosseguem agora o objectivo de assegurar a facilitação dos despedimentos, impor alterações ao horário de trabalho, quer pelo seu alargamento quer pela sua desregulação, atacar e pôr em causa o direito à contratação colectiva. Medidas que sob a capa encobridora da chamada “concertação social” andam a par das intenções de impor uma redução real de salários e de alargar aos trabalhadores do sector privado o roubo dos subsídios de férias e de Natal.
A esta ofensiva junta-se a aprovação do Orçamento do Estado – razão bastante, pelos efeitos devastadores que terá nas condições de vida da maioria dos trabalhadores e do povo português, para prosseguir e reforçar a luta em 2012.
Com a luta em cada empresa e local de trabalho, em cada localidade, em cada sector de actividade, as lutas em curso e a greve geral, enquanto momento maior de convergência, dão uma redobrada força e estímulo à continuação, multiplicação e intensificação da luta para resistir e vencer esta política de afundamento do país, contra o pacto de agressão e por um Portugal com futuro.

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